O reajuste da tarifa de energia elétrica exige ampla discussão que passa, inclusive, por critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não são sólidos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa um custo de 33% no valor da conta, é um dos itens que pode ser reduzido. Esta é a opinião do diretor do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia/CUT), Paulo Paixão.
Para ele, a redução do ICMS é fundamental para que a conta paga pelo consumidor seja reduzida. Esta cobrança passa a pesar ainda mais na conta a partir deste mês, já que a tarifa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para consumidores residenciais foi reajustada em 19,55%.
“O que onera a conta de luz não é o custo da distribuidora, que representa cerca de 25%. Tirando o custo da energia comprada, que é em torno de 40%, o segundo custo mais caro é o do ICMS, em torno de 18%.”
Paixão explica que depois de calcular toda a conta de energia elétrica, soma-se o ICMS. “Uma conta de luz que totalize R$ 100,00 vai custar ao consumidor residencial R$ 133,00, devido à incidência do imposto estadual. O governador prometeu contribuir para baixar esse percentual, e nós vamos iniciar um movimento para conseguir mexer nos 33%, índice que pode perfeitamente ser reduzido, afirma o sindicalista.
Paixão ressalta que o reajuste de 19,55% na tarifa residencial não beneficiou a empresa e nem o consumidor. “Para o consumidor foi muito, e para a empresa foi pouco, considerando os custos operacionais.”
O consumidor, na opinião dele, deve saber que o reajuste deveria ter sido em torno de 27%. “Uma parcela que a empresa pode repassar para os consumidores anualmente para compensar a alta de custos. A energia é comprada em dólar. Durante o ano, a empresa não pode repassar. No final do ano, ela faz as contas e repassa através de reajuste.”
Sem cortes
Paixão frisa que o corte de pessoal nas empresas para baixar o custo da energia elétrica não se justifica. “Dados de 2002 provam que a empresa faturou com a venda de energia cerca de R$ 3 bilhões. O gasto com pessoal ficou na casa dos R$ 160 milhões. Isso mostra que as empresas já enxugaram o quadro de funcionários e a redução de pessoal vai significar desemprego e queda na qualidade dos serviço.”
O custo com funcionários significa algo em torno de 4%. “Não faz o menor sentido o corte ou terceirização dos serviços. Só para servir como exemplo, de uma conta R$ 100,00, o consumidor iria pagar R$ 95,00 com a redução de pessoal.”
No ano passado, o governo, através do ICMS, faturou cerca de R$ 600 milhões, enquanto o gasto com pessoal foi de R$ 160 milhões. “ Com o ICMS dá para pagar mais de três gastos totais com pessoal.”
O sindicalista admite que o momento atual é de defesa da empresa. “Esses custos não são só da CPFL. Existe uma discussão maior envolvendo a estrutura tarifária que vai muito além. Nós concordamos que o consumidor foi o mais prejudicado nessa história e achamos que é preciso discutir a tarifa como um todo”, ressalta o diretor do Sinergia.
Os critérios adotados pela Aneel, segundo Paixão, não seriam claros. “Eles não são sólidos. Algumas empresas receberam reajustes maiores e outras menores. Os métodos usados pela Aneel são questionáveis e têm influenciado muito na vida das pessoas.”
De acordo com o sindicalista, a Aneel teria que passar por uma análise profunda. “Ela tem que dar esclarecimentos para a população. O consumidor tem o direito de saber o que está sendo pago nessa conta. Tem que promover a discussão.”
Mais uma vez, a reportagem procurou a CPFL para saber o posicionamento oficial da empresa em relação ao reajuste, mas segundo a assessoria, a diretoria ainda está analisando.
