O 3º Distrito Policial de Bauru instaurou inquérito para apurar se funcionários da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) cometeram ou não crime de peculato (desvio de fundo público) ao apreenderem duas cadeiras de vendedores ambulantes, próximo da Praça Portugal, no último sábado.
O fato foi denunciado pelo médico Dirceu Alves da Silva Júnior, que presenciou a abordagem e não concordou com a forma que os servidores trataram o casal de ambulantes.
A polícia tomou conhecimento dos fatos através da Coluna do Leitor de JC de ontem, explica o delegado titular do DP, Marcelo Nagib Haddad. Segundo ele, a partir da informação foi instaurado o inquérito. “Não sabemos se houve crime. Instauramos o inquérito justamente para apurar”, explica.
Haddad pretende ouvir todas as partes envolvidas. “Vou solicitar à Seplan quais as lei municipais regem o comércio ambulante. Há cidades em que os ambulantes de fora pagam uma taxa e podem comercializar seus produtos. Aqui em Bauru não sei se eles podem fazer negócios em praça pública”, diz.
Silva Júnior usou a Coluna do Leitor para fazer o desabafo sobre uma situação vivenciada por ele e sua família em praça pública. Ele reclamou que funcionários da Seplan, ocupando uma Kombi, apreenderam as cadeiras que estavam à venda na Praça Portugal sem respeitar os ambulantes. “Numa atitude violenta, vil, desrespeitosa, usando palavras chulas, eles tomaram duas cadeiras no valor de R$ 600,00 cada uma de um casal de ambulantes”, relata.
O médico questionou o que ele considera truculência dos servidores. “Eles coagiram, inclusive, as pessoas que estavam próximas”, conta. Silva Júnior frisa que tentou argumentar com os servidores. “Eles mandaram a gente se calar. Eu questionei porque o casal era de Curitiba. Eles mandaram o casal ir procurar as cadeiras na prefeitura na segunda-feira”, completa.
O artigo 312 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de peculato, que é aquele praticado por funcionário público contra a administração. O crime ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público em razão de seu cargo. A pena para o crime é reclusão de dois a 12 anos, mais multa.
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Secretaria alega abuso
A secretária do Planejamento, Maria Helena Rigitano, explica que em Bauru o comércio de móveis e de outros objetos é proibido em locais públicos. “Móveis só podem ser vendidos em instalações adequadas. Esses ambulantes já foram notificados “n” vezes e estão querendo fazer os fiscais de bobo. Eles trocam de caminhões e de vendedores para alegar desconhecimento da lei. Nós fizemos a notificação pelo Diário Oficial do Município”, frisa.
Ela considera desleal com os comerciantes do ramo autorizar a venda deste tipo de material em locais públicos. “Os comerciantes estabelecidos pagam aluguel e impostos. Os ambulantes chegam de todas as cidades e vendem mais barato porque não recolhem impostos e nem têm gastos com o imóvel”, pondera.
Ela garante que está tentando organizar o comércio ambulante na cidade. “Se abrirmos exceções não vamos vencer os pedidos. Os comerciantes estabelecidos é que sairão perdendo”, frisa.
Sobre a ação dos funcionários, descrita pelo denunciante, ela frisa que durante uma fiscalização sempre há um lado descontente. “Foram apreendidas duas cadeiras porque não caberiam todos os móveis em uma Kombi. A apreensão obriga o ambulante a procurar a prefeitura na segunda-feira e recolher uma taxa para reaver o produto”, ressalta.
Em relação à truculência alegada pelo médico, a secretária disse que o casal não reclamou na Seplan. “A vítima não veio reclamar porque já está cansada de saber que este tipo de comércio é proibido”, diz. Segundo Rigitano, os vendedores de móveis não têm como regularizar a situação. “É proibido. As regras dos camelôs não cabem para este tipo de comércio. O processo de apreensão nunca é pacífico”, frisa.
