• Reunião urgente
O prefeito Nilson Costa (PPS) se rendeu à gravidade das denúncias de pagamento antecipado sem entrega de carnes para a merenda escolar e decidiu, ontem, abrir sindicância para apurar o caso. A decisão veio depois de uma reunião extraordinária com o secretariado, realizada no final da tarde.
• Há três anos
A abertura de sindicância interna para apurar os fatos era inevitável. O Poder Executivo procura dar destaque para a medida argumentando que os processos de compra de carne já vinham sendo analisados desde o início do mês, antes da denúncia feita pelo vereador Parreira na Câmara. Pena que as compras do gênero já estejam ocorrendo desde o ano 2000.
• E o processo?
Mas, ainda assim, a prefeitura poderia aproveitar o esforço para localizar e divulgar publicamente o processo que originou a discussão sobre compra antecipada com “entrega futura”, de 1999. Lá constariam os já famosos, mas ainda anônimos para o público, pareceres do Jurídico Municipal e da Conam.
• Futuro imperfeito
Neste processo desaparecido lá dentro da prefeitura, a Procuradoria Jurídica se coloca frontalmente contrária à tal “compra com entrega futura”, que gerou todo o escândalo, uma vez que esse “futura” não chega nunca. A Câmara e o Ministério Público vão querer dar uma olhadinha no processo. Se não aparecer, alguém terá que responder criminalmente pelo sumiço.
• No pretérito
A sindicância poderia, ainda, solicitar uma pesquisa detida nos arquivos de processos da prefeitura para que também fosse analisado procedimento de 1998, em que se discutiu a figura jurídica do “termo de fiel depositário”, com o qual o Poder Público ofereceria ao fornecedor a oportunidade de receber à vista sem entregar suas mercadorias no ato.
• E o feijão?
Para o trabalho de verificação, a atual administração de Bauru poderia recorrer a antigos colaboradores. Embora tente tratar em vão o assunto como novo, o prefeito Nilson Costa poderia se valer de seu faro de jornalista para indagar sobre eventual compra de feijão nos mesmos moldes do pagamento antecipado. Onde estaria esse processo?
• E a liquidação?
Outra questão interessante diz respeito ao termo de liquidação nos contratos para a liberação dos pagamentos das faturas da merenda escolar. A Secretaria de Finanças se atentou para o fato de que não há termo nesse sentido para o pagamento de notas com entrega futura exatamente para a empresa Bom Bife?
• Dois jurídicos
Nilson Costa parece tender a ter sempre duas posições jurídicas em mãos quando surge uma polêmica. Ele conta com dois corpos jurídicos. Uma é oficial, interno, formado por esforçados procuradores. A estes fica a missão de defender o Município. Mas seria interessante saber quanto o prefeito paga por mês para ter também a outra, a consultoria externa, da Conam. Fala-se em dezenas de milhares de reais por ano.
