Creio que nunca, no Brasil, a questão da previdência social foi tão debatida como neste início de governo. E não é para menos. Os dados divulgados por órgãos oficiais apontam para um déficit anual da ordem de 70 bilhões de reais, tendendo a crescer, ano após ano, se as coisas permanecerem como estão. Mas sabemos que há muita retórica envolvida aí, muitas deformações, uma enxurrada de falácias e ilusionismos, muita mídia precipitada, tudo isso dissipando um véu de fumaça em redor do assunto, obliterando uma visão concreta e racional de toda esta problemática.
Desses 70 bilhões, por exemplo, se ficarmos neste limite, não podemos nos esquecer de que cerca de 25% disso, ou 17 bilhões, são alocados diretamente na assistência social, para pessoas que jamais contribuíram para a previdência. Por outro lado, enquanto as empresas privadas contribuem com 20% das folhas de salários de seus empregados, os governos - federal, estaduais e municipais -, não contribuíram e não contribuem com nenhum tostão para os seus servidores. Um trabalhador de empresa privada, assim, mobiliza recursos correspondentes a mais de 30% de seu salário para o custeio da previdência social. Um funcionário público contribui, no âmbito federal, com 11%, e a União com zero, e ainda se consegue mobilizar uma mídia frenética por notícias para uma verdadeira caça às bruxas contra os servidores públicos - inocentes úteis em todo este processo. É verdade que existem sérias e graves distorções e privilégios, que urge corrigir, beneficiando uma nata de servidores.
Dentro deste clamor todo em cima do assunto, pode-se desafiar um dedicado estudioso da questão previdenciária: você já viu, já analisou, já refletiu sobre uma abordagem atuarial do problema? A Matemática Financeira é uma ciência, e esta ainda não foi revogada, e nem poderia sê-lo. Na ponta do lápis (ou nos meandros internos da calculadora), pode-se provar que com uma contribuição de menos de 8% sobre o salário, por 35 anos, a juros módicos de 6% ao ano, capitalizados anualmente, pode-se garantir um benefício equivalente a este salário, pelo restante da vida, e ainda com lucros polpudos para a instituição financeira que topar a parada. A questão, assim, é outra. A questão maior reside nas deformações do atual sistema, com seus privilégios, erros conceituais, omissões de receita, desvios, corrupção, omissões, complacência, negligência e apatia gerencial. Podemos ter, se o quisermos, uma previdência social melhor e mais barata, muito mais barata, que a previdência em vigor.
Isto não significa que não devamos mexer neste vespeiro. Devemos, sim, agora e já, antes que aconteça uma explosão incontrolável no sistema. Os tempos são outros, e a realidade social do país é outra. Propomos uma reforma geral na previdência social ancorada, no mínimo, às seguintes premissas: uma previdência pública geral, para todos os trabalhadores e servidores, dos três níveis de governo; teto de benefício equivalente a 10 salários mínimos; criação de mecanismos confiáveis, monitorados pelo governo, de previdência complementar; idade mínima de aposentadoria aos 60 anos, para homens e mulheres, indistintamente; fim dos privilégios odiosos, hoje praticados, contra o sistema previdenciário e os interesses da população; inclusão de novos servidores públicos ao sistema geral, com uma fórmula de transição para os que estão, atualmente, no exercício de seus cargos. Muita coragem é necessária. Mas acreditamos que o Congresso Nacional não faltará ao seu dever para com os nossos filhos e nossos netos. (O autor, Ricardo Izar, é deputado federal)
