A Câmara Municipal de Bauru deverá votar na sessão legislativa de hoje, que tem início a partir das 14 horas, o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na compra e não fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Toneladas de carnes tiveram os pagamentos antecipados pela Prefeitura sem que os produtos tivessem sido entregues, nos últimos anos. A denúncia foi feita pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB), na tribuna da Câmara Municipal.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV), com a assinatura de pelo menos 13 vereadores. A previsão é que outros parlamentares engrossem a lista. O pedido será colocado em discussão no início da sessão. Mas para que seja votado no mesmo dia, Renato Purini terá que pedir parecer da Comissão de Constituição e Justiça em plenário.
A julgar pelos discursos, a aprovação não deve enfrentar resistência. Isso porque o Executivo vem repetindo, nos últimos dias, que é favorável à apuração e que não teme seus resultados. Com esse discurso e o apoio da grande maioria dos vereadores não há, aparentemente, motivos para que a CEI seja adiada.
Para dar entrada na pauta de discussão e votação, o processo necessitava do mínimo de sete assinaturas. A maioria simples - 11 votos - aprova a proposta de apuração.
Se não houver imprevisto, a CEI da Carne deverá ser aprovada por unanimidade. O parecer da Comissão de Justiça vai exigir a participação de seus membros. A comissão é presidida pelo vereador José Walter Lelo Rodrigues (PTB) e tem como membros José Clemente Rezende (PSB), Toninho Garmes (PSDB), Osvaldo Paquito (PPS) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Depois de instalada, o plenário vai definir, através de indicação das lideranças partidárias, os cinco integrantes da CEI. Entre os líderes dos principais partidos a tendência é para que a comissão não tenha mais do que cinco integrantes. A opinião é que a ampliação prejudicaria os trabalhos de investigação.
Aprovada a comissão, na seqüência, seus membros vão se reunir e escolher o presidente e o relator do processo. Diferentemente de uma Comissão Processante (CP) - que tem prazo fixo de 90 dias corridos para terminar apurações - uma Comissão Especial de Inquérito inicia-se com prazo de 30 dias, que podem ser prorrogáveis por igual tempo, sem limite de solicitação, desde que devidamente justificada.
A movimentação nos corredores da Câmara Municipal deve ser intensa.
Denúncias
As denúncias envolvem pagamento antecipado de carne sem entrega no mesmo ato. O pedido de CEI se concentra em três processos, dos anos 2000, 2001 e 2002. Os documentos demonstram que o assunto já é de conhecimento do Executivo há mais de três anos.
O Executivo diz que os contratos foram legais e que a compra da carne era necessária. A prefeitura alega que o pagamento com entrega futura dos produtos está amparado por parecer da Consultoria de Administração Municipal (Conam).
Contudo, não há nenhum parecer da entidade nos três processos avaliados. Outro problema é que os pagamentos foram efetuados com base apenas em um atestado em nota fiscal de que os produtos foram conferidos no estoque no ato da entrega, o que não ocorreu.
Outra denúncia diz respeito a reajuste no preço dos produtos logo após a licitação e antes da entrega ter sido iniciada. Entretanto, o mesmo fornecedor, no final de 2002, apresentou nota fiscal com preços originais (sem modificação) para outro contrato.
Segundo a própria Prefeitura, 74.789 quilos de carne foram pagos e ainda não foram entregues.
