A Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade ontem a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na compra pela prefeitura de 70 toneladas de carne que deveriam ser utilizadas na merenda escolar.
A administração municipal pagou antecipadamente R$ 338 mil à empresa Bom Bife - em duas parcelas quitadas em dezembro passado e fevereiro deste ano - pela aquisição da carne. Mas a empresa está em processo de falência e não forneceu à prefeitura o total do lote adquirido.
Ainda durante a sessão legislativa de ontem, o plenário da Casa elegeu os cinco vereadores que vão compor a comissão. O Poder Legislativo manteve a tradição e escolheu João Parreira (PSDB) para presidir a CEI. Foi ele quem denunciou, em discurso feito na sessão da semana passada, as possíveis irregularidades praticadas na aquisição do gênero alimentício.
O vereador José Clemente Rezende (PSB) vai assumir a função de relator da investigação. Caberá a ele, ao final das apurações, sugerir o arquivamento da denúncia ou a abertura de Comissão Processante (CP) para punir agentes políticos - no caso o prefeito Nilson Costa (PPS) e secretários municipais - envolvidos no caso.
Outros três parlamentares compõem a comissão e vão atuar como membros: Milton Dota Jr. (PTB), Paulo Madureira (PP) e José Carlos Batata (PT). Parreira convocou a primeira reunião da CEI para hoje, às 8h.
A comissão de investigação tem prazo de 30 dias, renovável por igual tempo - sempre que necessário e devidamente justificado - para terminar o processo de apuração e apresentar o relatório conclusivo, que será discutido e votado pelo plenário.
Composição
A composição de uma CEI é balizada pela representação partidária na Câmara Municipal. A regra é simples: os partidos com maior número de vereadores no plenário são os primeiros a indicarem membros para a comissão. No momento em que a CEI estiver composta, encerra-se o processo, mesmo que as legendas com poucos representantes na Casa não tenham sido consultadas.
Mas a formação da comissão, durante a sessão de ontem, contou com articulações de bastidores para permitir que partidos com um e dois vereadores pudessem indicar membros.
A primeira legenda a ser consultada para indicação foi o PPS, partido a qual está filiado o prefeito Nilson Costa e que conta com quatro vereadores. O líder do partido, Edmundo Albuquerque, abriu mão de indicar representante para a CEI da Carne.
Sua atitude foi argumentada no fato de que o PPS é o partido do prefeito e que indicar um vereador à comissão poderia ser motivo de constrangimento nas apurações. “Queremos deixar os membros da CEI à vontade”, completa.
Mas nos bastidores, o discurso é outro. Na verdade, Albuquerque e os demais parlamentares do PPS - Walter Costa, Leandro dos Santos e Osvaldo Paquito - não estão mais dispostos a se desgastar para defender a administração municipal, o que demonstra a fragilidade política da bancada de sustentação do prefeito.
Durante os discursos sobre as denúncias, nenhum parlamentar da situação arriscou-se de ir à tribuna para defender Nilson Costa e seu governo. Albuquerque, que até há pouco tempo atuava como uma espécie de líder informal da administração na Câmara, ficou calado durante os discursos mais contundentes sobre as denúncias.
Além do PPS, também abriram mão de indicar membros à CEI o PDT e o PMDB, cujos vereadores - Faria Neto e Rodrigo Agostinho - têm se pautado por uma atuação considerada independente em relação aos assuntos do governo municipal.
O PFL (Paulo Eduardo Martins Neto), PL (Pastor Luiz) e o PC do B (Majô Jandreice) também se negaram a participar da composição da comissão de investigação. As legendas formam, em tese, o eixo de sustentação política da administração no Poder Legislativo.
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‘Caminho triste’
Os vereadores que usaram a tribuna durante a sessão legislativa de ontem para defender a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Carne aplicaram o mesmo tom nos discursos: o espanto diante da gravidade da denúncia.
Luiz Carlos Valle (PSB) disse que estava em viagem quando a denúncia veio à tona. Ele criticou o prefeito Nilson Costa (PPS), que ontem concedeu várias entrevistas aos órgãos de comunicação.
“A coisa está indo para um caminho muito triste. Não sei como é que alguém consegue ir à imprensa e defender uma coisa dessa. Parece brincadeira”, comentou da tribuna.
O parlamentar socialista segue seu discurso aplicando doses apimentadas no conteúdo. “A hora que botar uma malha fina (na administração), a coisa vai complicar ainda mais. Já tivemos, num passado recente, a CEI do Patinho. Agora, acho que começou a queimar o churrasco”, ironizou.
A Comissão Especial de Inquérito do Patinho foi realizada em 1999 para apurar denúncia de superfaturamento no preço pago pela prefeitura no quilo dessa carne, mas acabou sendo arquivada por falta de provas.
“Não sei porque razões políticas arquivaram a denúncia pelo placar de 12 a oito. E deu no que deu”, comentou o vereador Milton Dota Jr. (PTB). O petebista se mostrou irritado com o tom de desafio adotado pelo prefeito Nilson Costa para tentar se defender.
“O que percebo é que o prefeito está desafiando esta Casa. Brada em alto e bom som que já enfrentou seis CEIs e se livrou de todas. Essa é uma posição de enfrentamento como quem diz: podem instalar mais uma CEI que essa eu tiro de letra”, discursou.
A afirmação do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, de que havia avisado o prefeito de que pagar antecipadamente a empresa Bom Bife sem receber a carne se constituiria num ato irregular foi destacado pelo vereador José Carlos Batata (PT). “Deve-se levar em consideração de que quem disse isso é alguém do ramo.”
