Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, “fica evidente” a infração dos donos de postos de gasolina em Bauru ao fixar os preços do produto de maneira uniforme e combinada entre os concorrentes - prática conhecida por cartel.
A conclusão é do parecer dado pela Seae sobre o mercado de combustíveis na cidade, divulgado de maneira resumida há cerca de um mês, e a cuja versão integral o JC teve acesso ontem. No entanto, trechos confidenciais de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça entre 19 de maio e 2 de junho de 2000 não foram divulgados.
O parecer do Seae recomenda ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) aplicação de multa a 18 postos e ao escritório regional do sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro). O documento é resultado de um processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, a pedido do Ministério Público Federal de Bauru.
De acordo com o parecer, o teor do diálogo das escutas telefônicas “comprova a existência de cartelização em Bauru” e revela que há persuasão para que alguns postos não pratiquem preços mais baixos. Além disso, “observa-se (...) ameaças àqueles que se recussassem a acatar os preços cartelizados”.
Para o presidente da regional Bauru do Sincopetro, Sebastião Homero Gomes, é necessário aguardar a decisão final da Justiça para se posicionar sobre a questão. Ele nega que haja cartelização de postos de combustível em Bauru.
“Eu tenho posse de todas as conversas e em nenhuma conversa tem alinhamento de preços”, diz Homero. E sustenta: “É muito esquisito. Eles (a Seae) devem ter ouvido uma outra escuta telefônica e devem ter feito confusão com a de Bauru, porque não existe nada disso não”.
A ação penal sobre a investigação de cartel em Bauru, instaurado na Justiça Federal em agosto de 2000, está suspenso por força de um habeas corpus desde janeiro de 2002.
