Em seu primeiro dia de trabalho, a CEI da Carne encontrou dificuldades. Logo após a abertura da reunião no plenário da Câmara, por volta das 8h, os membros se dirigiram em diligência para o almoxarifado central da prefeitura, no Jardim Redentor.
O objetivo era analisar relatórios e formulários de entregas e solicitações de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A comissão também queria ouvir em depoimento alguns servidores do setor. Nem todos os pedidos foram atendidos.
O presidente da CEI, João Parreira, argumentou que a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê a diligência oficial da comissão de inquérito e poderes para exercer a investigação diretamente na repartição pública ou em outros locais.
Mas a diretora do Departamento de Merenda Escolar, Rosangela Tendolo, explicou que a secretária de Educação, Isabel Algodoal, havia condicionado o fornecimento de documentos a um ofício formal da CEI. O consultor jurídico da Câmara, Henrique Crivelli, foi acionado.
Ele ponderou que a comissão está amparada, além da LOM, pela Constituição Federal em seu artigo 58 parágrafo 3º. O item dá poderes próprios de autoridade judiciária à comissão. Ou seja, a recusa à informações poderia gerar implicações administrativas e judiciais.
A comissão chegou a acionar a Delegacia Seccional. O delegado Marcos Cremonezi compareceu ao almoxarifado para verificar o ocorrido, mas não foi necessária sua intervenção.
O impasse foi contornado com a chegada do procurador do Município José Roberto Anselmo. As partes acordaram que os documentos seriam disponibilizados para vistoria no local. Mas os depoimentos de servidores só seriam realizados mediante notificação antecipada.
A verificação de documentos no almoxarifado contribuiu para que os membros da CEI pudessem definir quais informações devem ser incluídas em pedidos oficiais de cópias.
Os vereadores também confirmaram que a prefeitura não dispõe de câmara fria para realizar o estoque dos gêneros alimentícios perecíveis. O equipamento disponível tem capacidade para armazenar apenas cerca de cinco mil quilos de carne por vez. Outro ponto é que as fichas de controle de entrada e saída dos produtos ratificam que toneladas de carne com pagamento adiantado não foram entregues desde 2001.
Depoimentos
A CEI da Carne ainda definiu ontem os nomes das pessoas que serão chamadas a depor. A escolha foi por três blocos. O primeiro contará apenas com nomes dos fornecedores de carne para a prefeitura.
O segundo bloco de depoentes será formado por servidores da administração que atuam diretamente nos processos de compra, conferência e entrega dos produtos.
O terceiro bloco de oitivas trará secretários municipais além de agentes do segundo escalão. Entre os nomes já mencionados estão os secretários Luis Freitas, Luiz Pegoraro, Isabel Algodoal e Raul Gomes Duarte Neto.
