O proprietário da empresa Bom Bife, Laurindo Morais de Oliveira - que recebeu antecipado sem ter realizado a entrega no mesmo ato de toneladas de carne para a Prefeitura de Bauru - retomou, ontem, na antesala do gabinete de Nilson Costa (PPS), o compromisso verbal de eliminar as pendências contratuais no setor. Laurindo confirmou que não há uma garantia formal para os contratos.
A informação ratifica o que havia sido revelado pelo jurídico da prefeitura em reunião com vereadores na semana passada de que existe apenas um termo de fiel depositário assinado entre a administração e a Bom Bife.
Ainda assim, segundo a assessoria do prefeito, o termo está vencido. “O cumprimento dos contratos vai continuar sendo por confiança. Não sou aventureiro. O compromisso é verbal para os contratos”, afirmou.
Laurindo informou que a empresa está tentando se livrar de pedido de falência em andamento na Justiça local protocolado pela empresa Coperfrango. Ele ainda citou que a credora mantinha relações comerciais com a Bom Bife e que ambas funcionavam lado a lado até meados de outubro de 2002.
As informações da Bom Bife foram concedidas em entrevista coletiva convocada pelo Executivo, ontem à tarde. “Amanhã (hoje) vamos entregar uns 500 quilos de carne mais ou menos”, disse. A empresa alega que está devendo o equivalente a 70 toneladas para o Poder Público local. Já a prefeitura apresentou pendência de 74.789 quilos pagos e não entregues até 15 de abril passado.
O empresário argumentou que também recebe antecipado de outras prefeituras da região. Mas não disse quais são os municípios. “Outras prefeituras pagam antecipado na região. Não vou citar nenhuma”, alegou. Com a promessa de ontem, a empresa espera se livrar de ação judicial informada pela prefeitura. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, disse que diante dos fatos o Executivo vai avaliar se deve ou não prosseguir com a medida jurídica contra a Bom Bife.
O advogado da empresa, José Carlos de Oliveira Júnior, admitiu que a relação verbal de confiança estava abalada com o rompimento da entrega. Júnior também não receia que o fornecedor venha a responder pelo recebimento antecipado por mercadorias não entregues. “Não vejo problema”, citou
O edital de licitação impedia essa vantagem para os fornecedores. A Bom Bife também não se considera depositária infiel. “Não vejo isso. Ele (Laurindo) não responde por isso”, contou.
Marsola ainda comentou que o jurídico agora vai avaliar a necessidade de estabelecer ou não alguma garantia formal para preservar a administração em relação às pendências existentes com a empresa.
A prefeitura não prestou informação sobre pendências idênticas com outros fornecedores de gêneros alimentícios para a merenda.
Sindicância
O corregedor administrativo da prefeitura Idomeo Alves de Oliveira constituiu ontem a comissão sindicante que vai apurar possíveis irregularidades relativas ao não cumprimento do contrato para a entrega de carnes pela empresa Bom Bife.
A portaria menciona que a apuração se restringe à pendências com a empresa Bom Bife. Porém, outros fornecedores também firmaram contratos com a administração. Mas eles não foram relacionados na portaria.
A comissão de sindicância é presidida por Odair de Campos Mello e tem como integrantes Waldomiro Calonego Junior e Denise Baptista de Oliveira. Os dois primeiros membros são corregedores e o terceiro é uma procuradora jurídica da prefeitura.
