A Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades contra o vereador José Humberto Santana (sem partido) vai se reunir hoje, às 11h, para apresentar o relatório final das apurações. Além de tornar público o documento, os três vereadores que compõem a CP - Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), presidente; Toninho Garmes (PSDB), relator; e Pastor Luiz (PL), membro - vão votá-lo.
Santana é acusado de ter se utilizado de veículo oficial da Câmara Municipal para viajar a Brasília com a mulher e um filho e participar do casamento de um parente. Também faz parte da denúncia o recebimento de um cheque da Câmara Municipal por Marcos Santana, seu filho, nominal a uma empresa que prestou serviço na Casa, a W. Cel Automatizações.
Depois de lido e votado entre os membros da Processante, o relatório será encaminhado à Mesa Diretora do Poder Legislativo. Se não houver imprevisto, o documento será lido na sessão legislativa de segunda-feira.
Paralelamente a essa tramitação, o presidente da CP enviará ofício à presidência da Câmara pedindo o agendamento da sessão extraordinária que vai discutir e votar o relatório final das apurações. Para cassar o mandato do parlamentar vão ser necessários 14 votos, ou seja, dois terços da atual representação do Legislativo.
Se depender da vontade de Martins Neto, a sessão de julgamento do mandato de Santana será agendada até o final da próxima semana. O presidente da CP avalia que não há motivos para protelar a realização da sessão.
O advogado do parlamentar, Walfrido Aguiar, diz que tem “expectativa positiva” em relação ao teor do relatório. “Fizemos a nossa parte. Agora, só nos resta aguardar”, comenta.
Sessão longa
Na terça-feira, 29, a partir das 9h, será realizada a primeira sessão de julgamento dos mandatos dos quatros vereadores processados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. O plenário da Casa vai discutir e votar o relatório assinado pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB), que pede a cassação de Osvaldo Paquito (PPS).
Paquito é acusado de ter depositado na sua conta bancária, em janeiro de 2001, cheque emitido pela Câmara Municipal, no valor de R$ 1.682,58, nominal à empresa Volare Comércio e Obras, de propriedade de sua cunhada e de um sobrinho.
Se não houver um acordo entre a defesa do vereador e os membros da Processante, a sessão deverá demorar mais de dez horas. Isso porque o processo é formado por cerca de 800 folhas. Na média, a cada hora são lidas, aproximadamente, 80 folhas.
O advogado Valdomir Mandaliti e Paquito vão ter direito a duas horas para se defenderem das acusações que constam no processo. Os membros da Comissão Processante, que vão atuar na condição de acusação, vão ter igual tempo para explanar suas posições. Na sequência, a palavra é aberta aos vereadores. A última fase da sessão é a votação do relatório.
As Processantes instaladas para os vereadores Roberto Bueno (PTB) e Walter Costa (PPS) encontram-se na fase de alegações finais. São aguardados para a próxima semana os relatórios conclusivos das investigações envolvendo os dois parlamentares.
Costa é acusado de omissão e negligência na apuração das denúncias de irregularidades que surgiram durante a sua gestão (biênio 2001/2002). Bueno - ex-vice-presidente de Costa no mesmo período - é apontado como o autor do desmanche administrativo e financeiro no Poder Legislativo.
