Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2003 (ano-base 2002) deve se apressar - e muito. O prazo final é na próxima quarta-feira, dia 30. De acordo com o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, nos dois últimos dias o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) costuma “travar”, já que 97% dos contribuintes preferem este meio eletrônico para enviar seus dados.
Além disso, no dia 30 o site só estará liberado para receber as declarações até as 20h. Quem optar pelos disquetes poderá entregar nas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) durante o horário de expediente bancário. Os formulários em papel devem ser entregues nos Correios.
Segundo Pegoraro, projeções feitas pela Receita Federal em São Paulo e Brasília mostram que cerca de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram sua declaração. Deste total, estima-se que a maioria deixe para enviar os dados pela Internet nos dois últimos dias do prazo.
“Este volume de entregas pela Internet está previsto, principalmente, para os dias 29 e 30. Não há a mínima possibilidade de o sistema absorver uma quantidade tão grande de envio de dados em apenas dois dias. Por isso, é preciso que as pessoas enviem sua declarações o mais rápido possível nessa reta final”, orienta o titular da DRF em Bauru.
A entrega da declaração é obrigatória para quem, no ano passado, obteve rendimentos tributáveis (como salário, proventos de aposentadoria, pensões civis e militares, gratificações, prestação de serviços, honorários profissionais, pensões alimentícias judiciais, resultado positivo da atividade rural etc) acima de R$ 12.696,00. A multa mínima para os casos de atraso na entrega é de R$ 165,74, se não houver imposto devido.
Outra novidade deste ano, implementada pela Secretaria da Fazenda, é a necessidade de o contribuinte fornecer o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração. Sobre este assunto, o delegado da Receita Federal em Bauru faz um alerta.
“Antes de fazer a declaração, as pessoas precisam ficar atentas se os dados que constam no CPF, como a data de nascimento, estão corretos. Se por um acaso essa informação tiver sido cadastrada errada quando o documento foi expedido, quando o contribuinte informar sua data de nascimento correta na declaração o sistema vai acusar divergência e não aceitará a declaração, no caso de envio pela Internet”, alerta Pegoraro.
De acordo com ele, de amanhã até quarta-feira os plantões de atendimento aos contribuintes estarão sendo realizados normalmente na DRF, que fica na rua Bandeirantes, 7-80. Das 8h às 12h o atendimento é feito pessoalmente. Das 14h às 17h, apenas pelo telefone 235-1905, linha exclusiva para sanar dúvidas sobre Imposto de Renda.
Amanhã, a partir das 9h, será realizada na Delegacia da Receita Federal a última palestra - gratuita - para esclarecimentos de dúvidas sobre o IR. Enquanto houver contribuintes participando do evento, o atendimento no balcão será suspenso.
O delegado da Receita afirma estar preocupado com a baixa procura pelos plantões na DRF durante este mês. Um levantamento feito do dia 1 até o último dia 23 mostra que houve uma média de aproximadamente 60 pessoas por dia acionando o plantão de dúvidas.
“Esta média é muito baixa. Ou as pessoas estão muito bem informadas e não precisam do nosso auxílio, ou realmente estão deixando para fazer tudo nos últimos momentos antes do prazo final. Mas quem fizer isso vai encontrar dificuldades independentemente da forma como entregará a declaração. Nos bancos, por exemplo, certamente haverá muita fila”, observa Pegoraro.
Fiscalização
Outra novidade para este ano é que a Receita Federal está apertando o cerco nas fiscalizações junto aos contribuintes para evitar a sonegação. Todos os dados fornecidos na declaração de IR serão cruzados com bancos de dados oficiais, para que qualquer pequeno desvio ou falta de informação seja detectado. Com isso, automaticamente a declaração ficará retida na malha fina da Receita Federal.
“Com as modificações que estão sendo implementadas, a Receita terá mais condições e facilidade, por exemplo, para cruzar os dados da declaração com os da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que são fornecidos pelos bancos nos quais o contribuinte tem aplicações ou conta corrente. Sem o número do CPF dos dependentes, uma declaração pode conter dados distorcidos”, afirma Pegoraro.
Se após a entrega da declaração o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deverá retificá-la apresentando uma segunda declaração. Para isso, deverá assinalar com um “X” o campo 81 da página 4 do formulário completo, ou da página 1 no caso do formulário simplificado.
• Serviço
Para preencher o formulário do IR o contribuinte precisará de uma cópia da declaração do ano passado, informe de rendimentos de trabalho assalariado e não-assalariado, extrato de conta corrente e aplicações financeiras, comprovantes de pagamento de gastos médicos, entre outros. A declaração, no caso de pessoa física, é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696,00 em 2002.
