Araraquara - A recuperação de prédios com características históricas, artísticas, culturais e turísticas de Araraquara será apreciada pela Comissão de Avaliação Pró-Recuperação, que foi empossada na noite da última sexta-feira, durante a reinauguração do palacete histórico, localizado na avenida Espanha com a rua Nove de Julho.
O prédio permaneceu cinco meses fechado para a recuperação da fachada. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e membro da comissão, Paulo Sérgio Sgobbi, uma das atribuições da comissão será identificar imóveis da cidade que apresentem características históricas, culturais, artísticas e turísticas.
O secretário explica que o incentivo à restauração de prédios históricos vai além da conscientização do proprietário do imóvel, uma vez que existe uma lei municipal, de dezembro do ano passado, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à pessoa física ou jurídica que patrocinar a recuperação e a restauração dos patrimônios históricos da cidade. O patrocinador receberá isenção total ou parcial do IPTU, proporcional ao valor destinado à reforma para os imóveis indicados de até cinco anos.
Ele conta que existem duas formas de restauração histórica: a de fachada, como a do palacete, e a total, que inclui também a parte interior do prédio. Para as restaurações de fachada o benefício é de três anos e, nos casos de recuperação total, a isenção do imposto é de cinco anos. Sgobbi explica que a lei municipal oferece a possibilidade de pessoas físicas ou jurídicas que não possuem imóvel de valor histórico patrocinar a restauração de prédios particulares ou públicos e indicar o imóvel de sua propriedade para ser beneficiado com os descontos do IPTU.
Segundo o secretário, ainda não foram definidos os prédios que se enquadram na possibilidade de restauração e de isenção fiscal. Desta forma, a comissão poderá escolher novos prédios, mesmo que não sejam muito antigos, dos quais a arquitetura deva ser preservada.
Para o coordenador municipal de Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, Manoel de Araújo Sobrinho, a lei municipal e a formação da comissão representam uma evolução na manutenção da arquitetura da cidade e é um grande incentivador do turismo local. “Araraquara tem muito mais prédios históricos que possamos imaginar”, declara Araújo.
Sgobbi conta que apesar de a iniciativa da restauração da fachada do palacete tenha sido da rede DrogaVen, proprietária do imóvel, que não receberá nenhum incentivo de isenção de IPTU, o local foi escolhido para a posse da comissão e a divulgação da lei para conscientizar os proprietários de imóveis antigos sobre a importância da manutenção como forma de conservar a memória histórica e cultural da cidade, que foi fundada há 185 anos.
