O plenário da Câmara Municipal de Bauru vai se reunir a partir das 9h de hoje para discutir e votar o pedido de cassação do vereador Osvaldo Paquito (PPS), proposto pela Mesa Diretora da Casa por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ele também foi enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras.
Para cassar o mandato de Paquito, vão ser necessários o mínimo de 14 votos, o que representa dois terços do total do plenário do Poder Legislativo, formado por 21 vereadores. Ele terá direito a participar e votar no processo.
Na hipótese do conjunto de vereadores optar pela cassação do parlamentar, assumirá, na próxima sessão legislativa, dia 5, a sua suplente, Catarina Carvalho (PFL). Embora atualmente esteja filiado ao PPS, Paquito foi eleito à Câmara pelo PFL. Portanto, a vaga é do partido.
Ontem, o parlamentar adiantou que não vai renunciar ao mandato, conforme especulações que surgiram nos últimos dias nos bastidores do Poder Legislativo. “Não devo nada. Portanto, vou até o fim”, garante.
Paquito será o primeiro parlamentar a enfrentar o julgamento do plenário. Além dele, também estão sendo processados os vereadores José Humberto Santana (sem partido), Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB). Santana será o segundo a ter o mandato julgado pela Câmara. A sessão está agendada para a próxima terça-feira, dia 6.
Não há previsão para o término da sessão legislativa que votará o pedido de cassação. É que, se não houver acordo entre o advogado de defesa do vereador, Valdomir Mandaliti, e os membros da Comissão Processante (CP), o processo de 800 páginas terá de ser lido por inteiro, o que consumirá um tempo estimado de dez horas.
A CP para Paquito foi presidida pelo vereador José Eduardo Ávila (PP); Milton Dota Jr. (PTB) atuou como relator e Luiz Carlos Valle (PSB) ocupou a função de membro.
Cumprida a etapa da leitura, a sessão será aberta para a defesa contra-argumentar as acusações, o que será feito pelo advogado e pelo próprio Paquito. Eles vão ter duas horas de prazo para se defender.
Na seqüência, será a vez da acusação - no caso, os membros da Comissão Processante - usar a tribuna, por igual tempo, para pontuar o enquadramento do vereador e o pedido de cassação.
Renato Purini (PV), presidente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PMDB) e Pastor Luiz (PL) - primeiro e segundo secretários, respectivamente - vão ser substituídos pelos suplentes de vereadores Salvador Afonso (PDT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Futaro Sato (PMDB).
Purini, Agostinho e Pastor Luiz compõem a Mesa Diretora da Casa, responsável pela formalização da denúncia contra Paquito. Por esse motivo, estão impedidos de participar da sessão e da votação.
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A denúncia
Paquito é acusado de ter depositado um cheque no valor de R$ 1.682,58 na sua conta bancária, emitido pela Câmara Municipal à empresa Volare Comércio e Obras Ltda. O fato aconteceu em janeiro de 2001, alguns dias após a posse da atual legislatura (2001/2004).
Ele assume a operação bancária e diz que a fez para ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco, que prestou serviços à Câmara Municipal. Na época, Velasco afirmou que não tinha conta em banco, o que o impedia de receber o dinheiro, já que o cheque era nominal.
Paquito foi denunciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal em artigos da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno do Legislativo, no Decreto-Lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa. Na avaliação de Dota Jr., relator da CP, o vereador praticou ato de improbidade administrativa por ser agente político eleito pelo voto popular e detentor de mandato político.
“A denúncia se refere a fato determinado e que caracteriza infração político-administrativa. Tal fato ficou devidamente caracterizado e comprovado”, relata o documento.
O relator destaca que a Lei Orgânica do Município de Bauru dispõe que perderá o mandato o vereador que, entre outras hipóteses, tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
“Assim, não se pode dizer que a denúncia seja vaga. Ao contrário, ela foi precisa, determinada e apta aos fins a que se destinava, qual seja o de ter recebido e depositado em sua conta bancária pessoal, importâncias pagas pela Câmara Municipal de Bauru, com destinação à terceiros prestadores de serviços que, coincidentemente, possuem estreitos laços de parentesco e consanguinidade com o acusado”, afirma.
A cunhada do vereador e um sobrinho são proprietários da Volare Comércio e Obras Ltda.
