O Ministério Público Federal (MPF) já está analisando os procedimentos de compra de carne para a merenda escolar realizados pela Prefeitura Municipal de Bauru. O procurador Rafael Siqueira informou ontem que abriu procedimento e já definiu as diligências que serão realizadas para esclarecer os casos que envolvem o pagamento antecipado de carne sem entrega imediata.
As denúncias geraram a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. A investigação ocorre na Procuradoria Federal por se tratar da utilização de recursos da União transferidos para o Município através de convênio específico.
A aquisição de gêneros alimentícios para a merenda é feita através do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias envolvem o pagamento antecipado sem entrega de cerca de 74 toneladas de carne em compras realizadas nos últimos três anos.
A aplicação dos recursos ocorre por intermédio do Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE). “Nós recebemos uma representação de um munícipe com alguns documentos iniciais e requisitamos informações do prefeito e documentos complementares da Câmara. Vamos analisar esses documentos, mas o procedimento de apuração já foi instaurado”, cita.
A representação a que se referiu Siqueira foi protocolada pelo autônomo Pedro Valentim. Ontem à tarde, o procurador se reuniu com os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada por João Parreira (PSDB), Clemente Rezende (PSB), Milton Dota Jr. (PTB), José Carlos Batata (PT) e Paulo Madureira (PP).
Segundo o presidente e o relator da CEI, respectivamente Parreira e Clemente, o procurador trocou informações sobre as denúncias de possíveis irregularidades e discutiu diligências que serão realizadas. Eles informam que a comissão acertou com a Procuradoria o envio de documentos e troca de informações permanente durante a fase de apuração.
O MP Federal também deve solicitar a abertura de inquérito criminal para o caso. Se isso ocorrer, o inquérito será realizado pela Polícia Federal.
Notificação
A CEI da Carne vai ouvir o depoimento dos fornecedores que venceram licitações do gênero na prefeitura em três processos. As oitivas estão marcadas para a próxima semana.
Ontem, a comissão informou que o proprietário da empresa Bom Bife, Laurindo Morais de Oliveira, foi notificado. As primeiras denúncias recaem sobre contratos com a empresa Bom Bife, que confirmou que recebeu antecipado e não entregou toneladas dos produtos. A empresa enfrenta processo de falência na Justiça.
Também serão ouvidos na próxima semana os representantes das empresas J.P. Gouveia Santos, de São Paulo, Maria Soriano Prado ME e Roma Distribuidor, ambos de Bauru.
Enquanto isso, a empresa Bom Bife realizou anteontem a entrega da terceira remessa de carne para a prefeitura após o surgimento das denúncias. A empresa se comprometeu em restabelecer o fornecimento.
A Bom Bife entregou no almoxarifado central da prefeitura 510 quilos de carne moída tipo patinho. Antes, a Bom Bife havia entregue 469 quilos de gêneros alimentícios (acém sem osso e bife) e outros 510 quilos de filé de frango.
