Na qualidade de membro da Executiva Municipal do PT, respondo ao senhor Fernando Catache Borian, que na edição de 28/4 cobrou nesta Tribuna posicionamento dos membros do Diretório do Partido sobre as reformas que estão sendo discutidas, e o porquê da mudança de postura do PT, após ter assumido a Presidência da República.
Para que possamos estabelecer um debate positivo sobre as diferentes opiniões existentes dentro do PT, é preciso que saiamos das fórmulas simplistas, como Radicais X Moderados, e nos concentremos na questão central, ou seja, o conteúdo das reformas.
Particularmente considero que contrariando as expectativas dos que elegeram Lula presidente, entre eles a grande massa dos servidores públicos tão pisoteada no governo de FHC, as novas regras anunciadas, longe de significarem melhoria na situação previdenciária dos trabalhadores dos setores publico e privado, constituem na verdade um rebaixamento de diretos. Assim:
- É aumentada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores, dos atuais 53 anos para homens passaria a 60 anos; dos atuais 48 anos para mulheres, passaria a 55 anos;
- O benefício de pecúlio (pensão) deixa de ser integral e passaria a ser de no máximo 70% do último salário do servidor;
- O servidor que se aposentar tendo trabalhado na iniciativa privada terá apenas um benefício proporcional e nunca integral;
- Servidores inativos serão taxados sobre a parte de sua aposentadoria que ultrapassar o limite de isenção do IRPF (R$ 1.058,00) em 11%;
- A aposentadoria integral seria revogada, com a criação de um teto de benefício de 10 salários mínimo, o que hoje representa R$ 2.400,00.
Todos queremos a reforma da Previdência Social, mas, não uma reforma que exclua as castas privilegiadas como os integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Militares, onde se concentram as aposentadorias de nababos, e se concentre única e exclusivamente na parcela mais pobre dos trabalhadores públicos e privados, como é o caso da proposta do presidente Lula.
São todas medidas de redução de diretos previdenciários dos servidores públicos, que abrem terreno para a constituição de Fundos de Pensão complementares, que especularão com recursos que até hoje são patrimônio da Previdência Pública.
Quanto aos trabalhadores da iniciativa privada, mantém-se a regra da nefasta “reforma” iniciada por FHC, como o “fator previdenciário”, se nega o direito à aposentadoria integral (com um teto “aumentado” para 10 Salários Mínimos, o que aumentaria já a contribuição dos trabalhadores, mas, que só passariam a receber tal teto daqui a 30 anos...) e também se adota a cobrança de inativos.
Considero que para se fazer um debate verdadeiro e democrático sobre as reformas, o presidente Lula deveria revogar o conjunto de leis e medidas provisórias da “era FHC”, que se constituem em ataques brutais contra os direitos sociais e trabalhistas.
Uma séria auditoria nas contas da Previdência Social demonstrará sem meias verdades, que o tal propalado déficit não existe, como ficou provado nos balanços de 2001 e 2002 do INSS feitos pelos próprios órgãos do governo.
Esta proposta de “reforma” feita sob pressão do FMI (como demonstra a Carta de Intenção do ministro Palocci e do presidente do Banco Central, Henrique Meireles, data de 17 de fevereiro), ao contrario de corresponder ao mandato de mudanças que o povo brasileiro deu em 27 de outubro de 2002 a Lula, prolonga a política do governo anterior de encarar a Seguridade Social como um “problema fiscal”, e não um direito social de nosso povo.
Assim como milhares de militantes do PT em todo País, mantenho minha coerência política de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, e lutando para que este governo dê certo, e responda a expectativa dos mais de 52 milhões de brasileiros que votaram por mudanças.
Se a cúpula dirigente do PT e seus cardeais mudaram de posição e mudou de lado após assumirem o governo, a classe trabalhadora com sua organização e mobilização saberá nas ruas lutar pelos seus direitos e suas reivindicações, e será com ela que estaremos combatendo ombro a ombro. (Roque José Ferreira - Membro da Executiva Municipal do PT-Bauru) - RG. 9.656.049
