O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, no último dia 29, prazo de 30 dias para que todos os sindicatos brasileiros de ferroviários que têm ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) se agrupem em um único dissídio coletivo. A informação é da assessoria de comunicação do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O prazo e a determinação foram negociados durante duas audiências de conciliação realizadas entre cinco sindicatos da categoria e a RFFSA, sob coordenação do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.
A primeira audiência envolveu os sindicatos filiados à Federação Nacional Independente dos Trabalhadores Sobre Trilhos/CUT - Central do Brasil (RJ); Bahia e Sergipe; Bauru (SP), Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e Tubarão (SC), partes no dissídio coletivo de nº 49.518/02.
A empresa explicou que não negocia regionalmente para não desconfigurar seu plano de cargos e salários, que é nacional, e insistiu em ter a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários também como interlocutora nas negociações.
Segundo a assessoria de comunicação, os sindicatos afirmaram que a federação não tinha legitimidade para negociar em nome deles e, para resolver o impasse, acataram proposta do vice-presidente do TST que marcará uma nova audiência em que todos os sindicatos brasileiros estejam presentes e integrados para negociar.
“Face à dificuldade em fazer acordo, os sindicatos ficaram de entrar em contato com as demais entidades que representam ferroviários no País para que todos estejam integrados em um mesmo processo”, afirmou Vantuil Abdala. “Este é o único caminho que vemos para resolver esses passivos e promover alguma melhoria trabalhista à categoria, que não tem reajuste salarial desde 1998”, acrescentou.
Entre as reivindicações dos ferroviários estão cláusulas sociais como a elevação do valor do tíquete alimentação dos atuais R$ 7,50 para R$ 15,00 (em valores retroativos a maio de 1998), plano de saúde, integração de auxílio-doença na negociação e anuênios. Entre as cláusulas econômicas pleiteadas está um reajuste de 9,5%, referente a maio de 2002.
Na segunda audiência, em que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul discutiria com a RFFSA o dissídio nº 45.666/02, também foi estipulado o prazo de 30 dias para integração do sindicato aos demais. Os representantes da entidade gaúcha se comprometeram a estudar uma solução que leve à união com os demais em um dissídio único.
O Sindicato de Ferroviários de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso avalia como positiva a audiência no TST e espera que, nas próximas reuniões que ocorrerão, seja possível chegar a um acordo com a RFFSA sem necessidade de julgamento pelo tribunal, o que viria de encontro aos interesses de mais de 100 mil ferroviários (ativos, aposentados e pensionistas) vinculados à empresa.
