Uma reunião com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude) e da Prefeitura de Bauru propôs alterações no decreto que regulamenta o sistema de transporte para deficientes físicos, que entra em funcionamento a partir de 1 de julho. O pedido de mudança foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Duas vans cedidas pela Transurb, empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo da cidade, farão o serviço. Os veículos são adaptados e contam com elevadores.
O presidente do Comude, Francisco Takao Kajino, diz que o principal objetivo das mudanças é definir com clareza quem são os usuários do sistema. “No decreto original, essa questão estava um pouco confusa.”
Ele explica qual foi a proposta aprovada durante a reunião. “Acertamos que o atendimento será prestado para as pessoas que tenham dificuldades físicas de acesso aos ônibus, ou seja, as que andam de cadeira de rodas e as que possuem deficiências múltiplas com mobilidade severa, como os cegos que andam de cadeira de rodas, por exemplo.”
Kajino afirma que ficou acertado também quais são as prioridades do transporte alternativo. “Queremos atender primeiro quem precisa dele por motivos de saúde e, depois, pela ordem, as questões de trabalho, educação, cultura, lazer e outras. Isso não significa que quem trabalha, por exemplo, não vai poder utilizar a van. Isso só acontecerá se no mesmo horário houver alguém que precise ir à fisioterapia.”
A reunião serviu ainda para a discussão de outros assuntos pendentes, como o cadastramento dos deficientes. “O trabalho vai ser feito pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), e não mais pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), pois não há exigência de laudo sócio-econômico”, afirma Kajino.
Ele diz que a perícia médica será realizada pelas entidades que atendem os deficientes ou pela Secretaria Municipal da Saúde. “Na primeira reunião, a secretaria havia dito que não tem médicos suficientes para a tarefa. Decidimos, então, que instituições como a Sociedade de Reabilitação e Reintegração dos Incapacitados (Sorri) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) auxiliarão no serviço.”
Segundo o presidente do Comude, a secretaria ficará responsável por atender apenas as pessoas que não pertençam a nenhuma entidade de apoio aos deficientes. “Elas poderão, inclusive, auxiliar no cadastramento.”
O diretor de transportes da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, acredita que tudo será solucionado a tempo. “Essas pendências não vão alterar a data de lançamento do sistema.”
Kajino acredita que até o fim da semana as mudanças já estarão publicadas no Diário Oficial de Bauru. “Pedimos que o assunto fosse tratado com certa urgência. Um novo decreto, com as deliberações propostas, deve ficar pronto até sábado. Se depois disso surgirem novos problemas, vamos corrigí-los através de portarias e resoluções.”
O transporte alternativo foi criado depois de um pedido do próprio Comude e da promotoria da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru.
