Cópia de dois novos documentos da Itaú Seguros, fornecida ontem pelo Executivo, reforçam a divergência da Prefeitura com o vereador José Carlos Batata (PT) sobre possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados à empreiteira Camargo Correa nos últimos três anos, supostamente sem garantia. O vereador é relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara para apurar o contrato referente à segunda alça do viaduto inacabado.
O prefeito Nilson Costa (PPS) forneceu cópia da segunda via do seguro firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a seguradora como caução (garantia) para os pagamentos relativos aos serviços efetuados na segunda alça do viaduto inacabado. A obra localizada sobre os trilhos da ferrovia, no Centro, está paralisada desde 1999.
A Itaú Seguros declara que a garantia inicial entre as partes, estabelecida em 2000, estaria prorrogada até 31 de dezembro deste ano. A administração ainda deu acesso a um ofício encaminhado ontem pela mesma empresa ao presidente da CEI do Viaduto, vereador Clemente Rezende.
Segundo o ofício, a apólice que originou a contestação na comissão foi prorrogada em maio de 2000. Com isso, segundo a Itaú, os pagamentos questionados pela CEI estariam cobertos. O vereador Batata questiona a veracidade das informações prestadas.
A seguradora alega que houve mal-entendido no recebimento das informações solicitadas pela CEI através da central telefônica 0800. Segundo o superintendente da Itaú Seguros, Álvaro Igrejas Lopes, que assina o ofício enviado ontem à CEI, o desencontro no atendimento das informações pela central telefônica ocasionou erro interno quanto à consulta.
Contudo, para o relator da CEI os novos documentos reforçam o conflito. “Esse documento significa que eu estava correto ao demonstrar que a prefeitura está cometendo uma irregularidade quando paga serviços da obra da segunda alça do Viaduto à empresa Camargo Correa. O contrato exigia que se fizesse caução, ou seja, seguro fiança. E as informações demonstram que não há contrato firmado entre as partes de uma caução por esta obra”, cita.
Na avaliação de Batata, o fax enviado ontem pela Itaú Seguros contradiz o documento anterior enviado à CEI do Viaduto. “No anterior, um gerente atestava a existência de um seguro que garantia a obra até dezembro de 2003. E esse fax contradiz porque informa que ainda estão estudando a possibilidade de renovar o seguro dessa obra”, comenta.
Na visão do vereador, os pagamentos não poderiam ter sido realizados sem a renovação do seguro. “Sem a caução, ou seja, sem a garantia, a prefeitura não poderia ter feito nenhum pagamento à Camargo Correa. Se fez foi irregular. Se ocorreram pagamentos, o prefeito incorreu na irregularidade. Vamos requerer investigação sobre as informações conflitantes junto à seguradora”, conta.
O relator da CEI vai solicitar que a Superintendência de Seguros do Estado de São Paulo (Susep) apure as informações. O órgão será chamado a dirimir as dúvidas existentes entre os documentos e as informações prestadas à comissão de inquérito da Câmara. “Esse novo fax trouxe mais dúvida do que esclareceu. No primeiro documento não há data e neste documento não há carimbo”, finaliza.
