Por falta de escolta, um preso deixou de comparecer a uma audiência no Fórum, ontem. Hoje, outros três também estão impedidos de cumprir a convocação da Justiça. Enquanto os policiais civis permanecerem desobrigados de fazer a guarda e a escolta de detentos e a atribuição não for delegada pela Secretaria de Segurança Pública, os presos só deixam a Cadeia Pública de Bauru em caso de emergência.
Com o impasse, os carcereiros assumiram a ronda da cadeia, informa o diretor do cadeião, Roberval Fabbro. Segundo ele, até ontem à tarde, os cerca de 20 policiais civis que trabalham no local não haviam recebido orientações específicas sobre como proceder diante da decisão judicial.
Conforme o JC publicou, o delegado Seccional, Antônio Ângelo Ciocca, foi notificado que os policiais estão judicialmente desobrigados de fazer a escolta e a guarda dos presos, já que o Tribunal de Justiça (TJ) cassou determinação o juiz Ubirajara Maintinguer que mantinha a prerrogativa aos policiais.
“O clima está pesado porque não sabemos o que fazer. Não podemos descumprir a lei porque se acontece algum acidente, ninguém vai se responsabilizar por nós. Além disso, lutamos tanto por isso, que não vamos recuar agora”, explica um policial civil que preferiu não se identificar. Na opinião dele, ao assumir atividade de escolta e guarda, o policial deixa de investigar crimes, medida que traz prejuízos à população.
Desvio de função
Compartilhando do mesmo pensamento, o advogado da Associação dos Investigadores de Polícia, Carlos Aberto dos Rios, alerta que ao fazer o trabalho, o policial está incorrendo em desvio de função, pois a execução do trabalho foi considerada inconstitucional pelo juiz Gustavo Scaf Molon.
Em fevereiro, o magistrado avaliou procedente o mandado de segurança impetrado pela associação, para quem a atividade não se enquadra na função de investigar as infrações penais. Porém, às vésperas do Carnaval, o juiz Ubirajara Maintinguer suspendeu a sentença do colega.
“Os policiais continuam a postos, na Cadeia. Hoje (ontem), recebi umas 15 ligações de policiais civis pedindo orientações. Recomendo que eles evitem a escolta porque, caso aconteça algum problema, eles ficam sem respaldo. Mas eles continuam a postos, na Cadeia”, recomenda o advogado.
A delegado associativo da associação dos investigadores, José Carlos Vítor de Oliveira, transmitiu a mesma orientação aos cinco colegas que o procuraram. “O impasse tem de ser resolvido pela Secretaria de Segurança Pública”, cobra.
Enquanto isso, os presos são os únicos beneficiados com a situação pois podem conseguir liberdade por excesso de prazo (quando o tempo corre e não há a conclusão de provas). Quem esclarece é o diretor do Fórum, Jayme Menino, para quem o problema se resolverá com rapidez.
A procuradoria do Estado recorreu da decisão do TJ se valendo de um pedido de reconsideração e com um agravo regimental (recurso). Ela agrada um posicionamento do tribunal para hoje. Simultaneamente, o delegado Seccional também aguarda orientações de seus superiores de São Paulo.
