O proprietário da empresa Bom Bife, Laurindo Morais de Oliveira, afirmou ontem que apresentou proposta com valor acima do praticado pelo mercado, em 2001, em licitação da Prefeitura Municipal de Bauru. A declaração foi feita à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar possíveis irregularidades na compra de carne para a merenda escolar da prefeitura.
Segundo o proprietário, a empresa não tinha tanto interesse em vencer a licitação. Mas a Bom Bife acabou tendo suas propostas homologadas pela administração em cinco dos sete itens da concorrência referente ao processo nº. 50.210/00. “Eu coloquei o preço alto”, disse Laurindo Morais à comissão.
O empresário tentou justificar que isso é possível em concorrência. “Não é que eu não entrei para ganhar. Em concorrência é assim. Eu coloquei o preço alto. Se ganhei, o problema não é meu”, transferiu. Morais também mencionou: “Em algumas concorrências eu participo por participar. Se não for ninguém, eu ganho”.
A sorte obtida pela Bom Bife no processo em questão gerou um contrato de R$ 253 mil para a empresa em 2001. A licitação aberta no ano 2000 e concluída no exercício seguinte rendeu contrato para a entrega de 36 toneladas de filé de frango (dos quais seis toneladas ainda não foram entregues até hoje), 20 toneladas de salsicha de frango, 2,2 toneladas de bife, outras 2,2 toneladas de carne em cubos e 1.200 quilos de fígado.
A Bom Bife recebeu antecipado com entrega futura para todos os itens licitados. A administração não se pronunciou sobre os depoimentos realizados ontem à CEI. A assessoria de imprensa emitiu nova nota informando que outros 990 quilos de gêneros alimentícios foram entregues na terça-feira. A Bom Bife retomou a entrega há cerca de duas semanas e ainda deve o equivalente a 71 toneladas à prefeitura.
A Bom Bife entregou a comissão documentos relativos a termos de depositário fiel (garantia) estabelecidos com a prefeitura desde 1999. Segundo Morais, o sistema de garantia com pagamento antecipado dos produtos sem a entrega no mesmo ato foi adotado a partir desta gestão.
Segundo a prefeitura, havia apenas um termo de depositário fiel já vencido firmado com a empresa em relação aos três contratos discutidos na CEI da Carne.
Morais ainda comentou que o realinhamento de preços aplicado por contrato do final do ano passado ocorreu porque incide sobre a cotação da arroba da carne de boi insumos como energia elétrica, telefone e combustíveis. Ele ainda alegou que a cotação da carne depende da oferta e da demanda nos frigoríficos no momento da operação.
A prefeitura reajustou preços com a empresa em mais de 50% para alguns produtos em dezembro de 2002. A mesma empresa entregou, no mesmo mês, outros produtos a preços inferiores.
Outros depoimentos
A CEI também ouviu ontem os representantes das empresas Roma Distribuidor e da microempresa Maria Soriano.
José Maurício Soares Pardo disse que a Roma entregou e recebeu parceladamente pelos produtos durante vários meses, em 2001. Contudo, no mês de dezembro daquele ano, a administração o convocou para pagar adiantado por 32,8 toneladas de carne moída. A Roma apresentou termo de depositário fiel.
Segundo a mesma empresa, não houve necessidade de mercado para a solicitação de reajuste no preço dos produtos licitados. Já Ailton Gonçalves, da microempresa, afirmou que não pediu para receber nada antecipado. “Eu não pedi para a prefeitura pagar adiantado. Pagaram porque quiseram”, salientou.
O representante da empresa J.P. Gouveia, de São Paulo, não compareceu. A CEI decidiu não reconvocar a empresa. Os próximos depoimentos foram marcados para a segunda-feira, dia 12 de maio. Uma lista com mais de 20 servidores municipais foi emitida ontem para as oitivas desta data.
