A Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal de Bauru para julgar as denúncias de infração político-administrativa contra Roberto Bueno Martins (PTB) marcou para o próximo dia 14 de maio, às 16h, a reunião que vai definir pelo pedido ou não de cassação de mandato do vereador.
A definição foi comunicada ontem à tarde pelo presidente da CP, vereador Antonio Faria Neto (PDT). O relatório a ser apresentado pelo vereador Edmundo Albuquerque dos Santos Neto (PPS) será apreciado por Faria e Paulo Madureira (PP).
A comissão poderá pedir o arquivamento das denúncias contra Bueno ou opinar pela cassação de mandato. O processo será remetido para a Mesa da Câmara que, de posse da definição, terá que marcar a sessão de julgamento. Caso o relatório seja pela cassação, serão necessários 14 votos para que Bueno perca o mandato.
Qualquer outro placar inferior a 2/3 mantém o parlamentar com os direitos políticos. Roberto Bueno será o último vereador a ser julgado pelo Legislativo. Dois processos culminaram com a cassação, dos vereadores Osvaldo Paquito da Silva (PPS) e José Humberto Santana (sem partido). O terceiro caso, do ex-presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), será julgado na próxima terça-feira, dia 13.
Acusações
Bueno é acusado de ter efetuado um desmanche administrativo, que teria como objetivo facilitar a prática de irregularidades no Poder Legislativo. Também é acusado de ter sido o autor de um processo de compra em duplicidade de um módulo de computador, no valor de R$ 3.267,00, em janeiro de 2002.
O vereador rebateu na CP que todas as alterações administrativas decididas por ele na Câmara Municipal eram avalizadas por Walter Costa (PPS), ex-presidente da Casa no biênio 2001/2002.
Ele ocupou a vice-presidência na gestão de Costa. Para Bueno, as questões administrativas da Câmara não poderiam fazer parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras e da Comissão Processante, que, na sua opinião, foram instaladas para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de equipamentos e nas prestações de serviços contratados pela Casa.
O parlamentar também afirmou à Comissão Processante que desconhecia o fato do módulo de empilhamento, que fazia parte de um lote de compra feito pela Câmara, em janeiro do ano passado, não havia sido entregue pelo fornecedor. O equipamento custou R$ 3.267,00.
Ele conta que, em nenhum momento, foi procurado por algum servidor da Casa requisitando a compra do módulo. O parlamentar reconhece que assinou o cheque, a nota de empenho e a requisição para se adquirir o módulo. “Assinei todos esses documentos no mesmo dia. Fui procurado pela diretoria financeira para que fizesse o fechamento do relatório financeiro. Foi dessa forma que efetuei todas essas assinaturas”, relatou.
