A sindicância administrativa aberta pela Prefeitura Municipal de Bauru para apurar fraude com pensão previdenciária fantasma não conseguiu identificar o responsável pelo golpe. A corregedoria municipal sugere que a prefeitura ingresse com ação visando recuperar os prejuízos causados pelo pagamento irregular à uma pensionista fantasma entre 2001 e 2002.
A conclusão estará no relatório final da sindicância realizada pela prefeitura para apurar a denúncia feita por dois servidores há cerca de dois meses. O chefe da Corregedoria, procurador Imodeu Alves de Oliveira, informou, ontem, que também está sugerindo a remessa dos documentos para o Ministério Público (MP).
Ele ainda vai constar no relatório o pedido de elaboração de ação de conhecimento condenatória contra a beneficiária da pensão, que gerou prejuízos de cerca de R$ 25 mil à prefeitura por pagamentos indevidos. “A fragilidade no sistema de controle de previdência impede que se chegue ao autor ou aos autores. Conseguimos levantar o uso de várias senhas de responsabilidade de mais de um servidor, mas não há como precisar o autor”, cita.
O envio do processo para a Promotoria vai permitir que parentes da pensionista fantasma sejam obrigados a prestar esclarecimentos, menciona Idomeu. “Nós notificamos várias vezes as partes mas as pessoas não compareceram. A ausência de poder coercitivo no âmbito administrativo sempre dificulta. Mas o promotor vai receber o processo e tem condições de seguir a apuração com todas as informações”, comenta.
A denúncia foi formalizada pelos servidores Donizete do Carmo dos Santos e Ildenez Consani ao secretário de Administração, Luis Freitas. Uma senhora, pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi transformada em beneficiária através da geração de nova pensão junto à prefeitura.
O benefício, falso e irregular, gerou pagamentos para o cadastro criado no sistema. A conta-corrente foi movimentada por um terceiro através de procuração. A fraude foi identificada por uma conferência das fichas financeiras do exercício de 2003, impressas pelo setor de informática da administração.
A pessoa beneficiária é real, mas seus parentes diretos afirmam que ela nunca recebeu o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura. O golpe incluiu a formação de matrícula e cadastro falsos, o que gerou recebimento inicial de R$ 885,78 por mês em dezembro de 2001.
O valor foi mantido até março de 2002, quando o benefício foi aumentado para R$ 1.987,65 por mês segundo a denúncia. A alteração no sistema ocorreu sem alarde.
A operação funcionou até o recolhimento do 13.º salário do ano passado. O pagamento foi excluído da lista apenas em janeiro deste ano. Segundo integrantes da administração, a fraude ocorreu com a manipulação de dados e de ferramentas internas. Um rastreamento identificou a utilização de algumas senhas de acesso. Contudo, não foi possível, segundo a sindicância, responsabilizar os autores das senhas pelos fatos ocorridos.
O secretário Luis Freitas admitiu a fragilidade do sistema. O prefeito Nilson Costa (PPS) prometeu investir na modernização de todo o sistema de controle de dados e de pagamentos vinculados ao setor de pessoal.
