Piratininga - O vereador Claudinei Aparecido Balduino (PPB) apresentou na Câmara Municipal de Piratininga (15 quilômetros a Sudoeste de Bauru), na sessão da última terça-feira, um projeto de lei de sua autoria que proíbe a prática de nepotismo na esfera do poder público municipal.
Segundo o vereador, o projeto pode ser votado ainda neste mês, após o parecer do relator da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O projeto, que se estende inclusive para o Legislativo, proíbe a contratação de funcionários para cargos de confiança que tenham parentesco de até 3.º grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, ou diretores equivalentes, e vereadores.
De acordo com o projeto, a mesma determinação valeria para os presidentes e diretores de autarquias municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Depois de passar pela Câmara, o projeto ainda deve ser apreciado pelo prefeito. A entrada em vigor da lei determinaria a demissão no prazo máximo de 60 dias de parentes de autoridades políticas indicados para cargos comissionados.
Balduino, que faz parte do grupo de oposição ao prefeito Odail Falqueiro (PFL), afirma que a entrada do projeto foi subscrita pelos nove vereadores da Casa, inclusive pelos que compõem a situação.
O vereador afirma que a intenção de votar um projeto dessa natureza já vinha sendo cogitado inclusive por vereadores de gestões anteriores. “Isso porque era notório o favorecimento de familiares no âmbito municipal.”
Segundo o vereador, nesta administração o problema também teria sido verificado, o que motivou o encaminhamento do projeto. “Nós estávamos vendo se a coisa não precisaria chegar a esse ponto, mas infelizmente tivemos que tomar essa atitude.”
Balduino denuncia como prática de nepotismo a indicação de André Falqueiro, filho do atual prefeito, como Chefe de Gabinete, e da esposa de Odail, Ana Maria Sales Falqueiro, como coordenadora da pasta da Educação.
Balduino defende que o projeto, além de moralizar a vida pública, será um estímulo para que funcionários de carreira da prefeitura ou profissionais tecnicamente qualificados assumam cargos comissionados. “Muita coisa pode ser resolvida dessa forma, porque ao invés de se contratar parentes, o ideal é contratar, principalmente para cargos comissionados, pessoas realmente capacitadas, que tenham conhecimento técnico no assunto e que produzam alguma coisa para o bem da cidade.”
Em relação à conduta dos vereadores, Balduino afirma que não tem informações de políticos da atual legislatura que empreguem parentes.
O presidente da Câmara, Argemiro Parizoto (PMDB) também se manifestou favorável ao projeto de lei. Parizoto afirma que a medida evitaria casos como a indicação do filho do prefeito, que, segundo ele, não estaria exercendo sua função satisfatoriamente. “A gente não encontra o Chefe de Gabinete. É protecionismo. Acho que teriam que ter cargos de confiança as pessoas que realmente entendem das coisas para poder trabalhar. Acho que temos que moralizar a política”, defende.
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Confiança
O prefeito de Piratininga Odail Falqueiro (PFL) afirma que não vê necessidade de um projeto dessa natureza ser votado pela Câmara Municipal. “Eu estou trabalhando com a minha consciência tranqüila. Acho que não estou cometendo nada que seja de prejuízo para o município.”
Falqueiro afirma que indicou o filho como Chefe de Gabinete por se tratar de um cargo de confiança. “Existe pessoa de mais confiança do que meu filho para ser Chefe de Gabinete?”, questiona.
Na opinião do prefeito, devem ser considerados imorais os casos de políticos que empregam parentes que recebem sem desempenhar suas funções. “Meu filho tem exercido a função dele com competência, não é cabide de emprego, ele está trabalhando”, afirma.
No caso de sua esposa, Falqueiro explica que ela é afastada do Estado e não recebe da prefeitura pelo cargo de coordenadora da Educação. “Como primeira-dama, o Estado coloca ela à disposição do município, ela não recebe comissão.”
Segundo o prefeito, os administradores da cidade sempre tiveram uma conduta equilibrada em relação à contratação de parentes. “Não há necessidade disso, o município de Piratininga sempre teve prefeitos com bom-senso”, defende.
