Jaú - Os procuradores da República Pedro Antônio de Oliveira Machado e Rafael Siqueira di Preto, do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, munidos de um mandado de busca e apreensão, retiraram anteontem 17 caixas de documentos contábeis e financeiros da Fundação Educacional Raul Bauab, em Jaú (55 quilômetros a Leste de Bauru).
A instituição enfrenta suspeitas de irregularidades na concessão de bolsas de estudo e já foi alvo de investigações por parte do promotor de Justiça de Jaú, Celso Élio Vannuzini. A direção nega a acusação.
A medida judicial foi tomada depois que fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram proibidos de ter acesso aos documentos da instituição, no ano passado. Além da presença dos procuradores, o cumprimento do mandado foi acompanhado por fiscais da Receita Federal, do INSS, oficiais de justiça e agentes da Polícia Federal.
O material foi encaminhado ao INSS de Bauru para análise. “Essa documentação vai ser analisada agora tranqüilamente”, afirma Machado.
De acordo com o procurador, por ser de natureza filantrópica, a instituição goza de benefícios fiscais como a isenção de tributos do INSS e da Receita Federal. Em contrapartida, segundo ele, a fundação possui algumas obrigações sociais, dentre elas a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes, o que não estaria ocorrendo dentro dos padrões previstos. “No mínimo 20% dos alunos matriculados têm que ter bolsas”, afirma.
O caso
Machado afirma que, em 2001, durante investigação iniciada pelo promotor de Justiça de Jaú, Celso Élio Vannuzini já haviam sido levantados indícios de irregularidades no critério de concessão de bolsas de estudo da fundação. Na ocasião, segundo Machado, foi instaurado um inquérito e a Polícia Civil de Jaú colheu depoimentos de alunos que não estariam recebendo o benefício, apesar de cadastrados pela instituição como bolsistas.
Segundo o procurador, aliada a essas declarações dos estudantes, foi solicitada uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado na instituição. Durante o procedimento, segundo o procurador, o órgão também teria encontrado indícios de irregularidade.
A partir dessa documentação, Machado conta que instaurou um procedimento, requisitando que o INSS fiscalizasse os documentos da fundação.
Em novembro do ano passado, o auditor compareceu à instituição e conseguiu ter acesso ao material na primeira visita realizada ao local. Na segunda tentativa, entretanto, o fiscal teria sido impedido. “Havia indícios de que (os responsáveis pela fundação) estavam querendo esconder alguma coisa porque negaram documento ao fiscal”, afirma Machado.
Diante do fato, o procurador propôs uma medida judicial para que os documentos pudessem ser recolhidos. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Fernão Pompeu, da 2.ª Vara Federal de Bauru.
Segundo Machado, no caso do material apreendido constatar irregularidades serão tomadas as medidas necessárias. “Se houve mesmo não-cumprimento dos requisitos legais será proposto a cassação da filantropia, se houve sonegação fiscal, representaremos o Ministério Público para ver se há eventual crime de sonegação fiscal. Também pode-se não encontrar nada, verificar que tudo está correto e restituir toda essa documentação.”
O procurador acredita que a recusa de acesso aos documentos só reforçou as suspeitas de irregularidades que recaem sobre a fundação.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da instituição, Waldemar Bauab, ou algum responsável que pudesse se pronunciar sobre o assunto.
Em comunicado distribuído à imprensa, a fundação afirma que não cometeu qualquer irregularidade. “A fundação aguarda com absoluta tranqüilidade e confiança na Justiça os resultados das análises dos documentos apreendidos amparada pela certeza de que continua em pleno e total gozo de sua imunidade tributária, assegurada por lei.”
