É inacreditável que só agora um negro tenha sido indicado para o Supremo Tribunal Federal. Não faltam hoje e não faltaram, em outros tempos, brilhantíssimos juristas negros, credenciados para ocupar uma cadeira no nosso mais alto tribunal. Só a discriminação racial permitiu que a suprema corte de Justiça deste país branco, negro, miscigenado fosse até hoje, exclusivamente, uma Corte de brancos. Falta ainda a Lula nomear uma mulher, pois o Supremo Tribunal Federal não pode continuar sendo um tribunal de homens, num país que tem tão brilhantes figuras femininas, no campo do Direito.
Nesta leva de nomeações, Lula escolheu um advogado do pequenino Estado de Sergipe. Ainda aí agiu bem o Presidente. Há um imperialismo interno, que devemos tratar com delicadeza, fraternidade e respeito, mas que não pode deixar de merecer nossa observação crítica. Trata-se de uma idéia consciente ou inconsciente que “carimba” com o selo da autoridade tudo que é produzido pela inteligência dos dois maiores Estados brasileiros, relegando a segundo plano os outros Estados da Federação.
Não se pode aceitar a autoridade que decorre do poder econômico, do poder político ou de qualquer outra espécie de poder. Todos os Estados da Federação podem comparecer com seu quinhão de oferta, no campo das idéias. Universidades que se espalham pelo território nacional podem todas trazer sua contribuição para a reflexão coletiva. Jornais publicados nos mais diversos espaços do Brasil devem ser lidos fora das regiões onde circulam, hoje inclusive com o auxílio da internet. Livros que vêm à luz aqui e ali, alguns com a chancela de editoras locais ou regionais, merecem circular amplamente. A jurisprudência dos tribunais e as decisões de primeiro grau, venham de onde vierem, devem ser alvo de atenciosa pesquisa.
Esse alargamento da compreensão de que o saber, o estudo, a criatividade, no campo do Direito e noutras áreas, alcança o país inteiro, de norte a sul, só poderá enriquecer o cabedal de nosso patrimônio cultural e contribuir para o fortalecimento da Federação e da nacionalidade brasileira. É indispensável que as escolhas que se destinem a compensar os esquecidos sejam escolhas criteriosas. Obviamente, de nada adiantaria escolher, por exemplo, uma mulher se essa mulher integrar o universo daqueles juristas que têm o pensamento cristalizado, conservador, sem abertura para dar rumos novos à fala dos tribunais.
O dr. Carlos Augusto Ayres Freitas de Britto, o jurista sergipano escolhido, foi meu companheiro de mesa, na Conferência Nacional dos Advogados, que se reuniu em Salvador, em novembro do ano passado. A essa Conferência Lula compareceu, já eleito presidente. Os escolhidos serão sabatinados pelo Senado Federal, uma vez que as nomeações dependem de prévia aprovação, por maioria absoluta, daquela casa legislativa. A consciência de cidadania aconselha que nomes indicados para o Supremo sejam discutidos e submetidos ao crivo da opinião pública. Essa etapa de complementação da escolha não deve ser meramente protocolar. Se o Presidente é quem escolhe, a decisão final deve caber à opinião pública, em debate amplo sobre a seleção feita pelo critério presidencial. (O autor, João Baptista Herkenhoff, é escritor, magistrado aposentado e livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br)
