Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realizam hoje, as partir das 10h, na sala 1 da Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru), o Encontro Anual Regional com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Será o 11.º evento do gênero que visa orientar prefeitos, secretários e vereadores sobre a legislação que norteia a administração pública.
O TCE programou 33 encontros iguais aos de hoje para o Estado de São Paulo neste ano. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a finalidade do ciclo é orientar prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores sobre pontos complexos da legislação envolvendo Administração e Finanças Públicas, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Remuneração dos Agentes Políticos e Aplicação no Ensino e na Saúde.
Na opinião do presidente do TCE, conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, as reuniões têm caráter informal para aproximar os técnicos dos agentes políticos. “São reuniões fáceis de se falar e, por efeito de se tirar dúvidas”, informa em nota à imprensa.
As cidades oficialmente convidadas para o encontro de hoje foram Bauru, Agudos, Areiópolis, Avaí, Avaré, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Paulistânia, Pederneiras, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, São Manuel e Ubirajara.
Mas o órgão estende o convite a outros municípios. “Todos os que queiram se atualizar ou tirar dúvidas específicas sobre a gestão pública serão bem-vindos”, afirmam Sérgio Rossi e Milton Jerônimo Bonifácio da Silva, respectivamente diretor geral do TCE e diretor regional da unidade de Bauru. A sede local é organizadora do evento.
