Representantes do Ministério do Trabalho (MT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) devem fazer, em breve, uma perícia inédita na malha ferroviária das Ferrovias Bandeirante (Ferroban), inicialmente nos 250 quilômetros do trecho Bauru-Mairinque. O objetivo é avaliar a rotina dos trabalhadores, principalmente no que se refere à questão da monocondução de trens (condução feita por apenas um funcionário).
Até agosto do ano passado, a condução dos trens era feita por um maquinista e um auxiliar, quando a Ferroban decidiu adotar a monocondução. No início de setembro, diante de protestos de funcionários e sindicalistas, os promotores de Bauru - baseados num laudo do MT - obtiveram uma liminar que obrigava a Ferroban a manter os dois funcionários no trem.
“A Ferroban alega que instalou um sistema de comunicação que acabou com o problema da segurança. Mas para mim, se a pessoa estiver sozinha e sofrer um mal súbito, o rádio não resolve”, diz o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, que vê somente motivos de contenção de gastos para a decisão da empresa. “Não houve nenhuma análise de segurança do trabalho para fundamentar a supressão da dupla”, acrescenta.
Na época, maquinistas e auxiliares ouvidos pela reportagem concordaram ser “muito arriscada” a condução do trem feita por apenas um operador, pois esta função seria um “trabalho conjunto”. De acordo com um sindicalista, a monocondução colocaria em risco, inclusive, a população que vive às margens da ferrovia.
A Ferroban recorreu da liminar - expedida pelo juiz da 4.ª Vara do Trabalho de Bauru, Sandro Valério Bodo - em outubro do ano passado, mas teve seu mandado de segurança negado. A empresa ainda entrou com um agravo regimental contra a decisão, novamente negado em abril deste ano.
De acordo com o procurador Rafael, há a expectativa de que a liminar válida para a Ferroban seja aplicada a outras empresas ferroviárias do País que praticam a monocondução. “Se essa ação vingar, isso vai ser estendido para outras ferrovias do Brasil”, afirma.
Resposta
De acordo com a assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias, que controla a Ferroban, ainda não há informações sobre o procedimento jurídico que a empresa deve tomar após as derrotas judiciais. Segundo a assessoria, a monocondução é possível graças a um sistema de monitoramento moderno, utilizado na maioria dos países desenvolvidos.
Ainda de acordo com a assessoria da Ferroban, “não há a necessidade técnica do auxiliar” de maquinista, e a questão da liminar contra a adoção da monocondução na Ferroban seria “de outra ordem”.
____________________
Trem do Pantanal
O governo do Mato Grosso do Sul deve anunciar em breve a retomada do Trem do Pantanal, composição de passageiros que fará trajetos turísticos na malha ferroviária entre a Capital do Estado, Campo Grande, e Corumbá (MS). O governador do MS, Zeca do PT, enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a criação de uma concessionária estadual, a Ferrovias Pantanal S/A.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, MS e MT, Roque Ferreira, a concessionária sul-matogrossense operaria tanto o transporte de passageiros quanto o de cargas nos trechos de Campo Grande a Corumbá (459 quilômetros) e Campo Grande a Ponta Porã (320 quilômetros).
Atualmente, a empresa que opera nesses trechos é a Novoeste, da holding Brasil Ferrovias. A operação envolveria, além da empresa e do MS, o governo federal.
Segundo nota do sindicalista, as negociações envolvem a reforma do trecho, ao custo de R$ 100 milhões pagos por títulos federais, e a reforma de carros da Ferroban, ao custo de R$ 75 mil por unidade. Ainda de acordo com Ferreira, a Novoeste está há quatro anos sem pagar a concessão e o arrendamento dos ativos operacionais da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
A assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias questiona a suposta inadimplência, e afirma que o contrato da Novoeste está sendo rediscutido. “Ninguém mais tem dúvida de que há desequilíbrio estrutural no contrato”, diz a assessoria.
Ainda segundo a assessoria da holding, o projeto não se trata de reestatização, pois a malha já é de propriedade do governo federal. Quanto à empresa proposta pelo governador do MS, o Estado apenas coordenaria o projeto e operaria o trem turístico.
