A Câmara Municipal de Bauru publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem a súmula da decisão que arquivou a sindicância administrativa aberta para verificar procedimentos utilizados pelo servidor Nélson Gonçalves em procedimentos licitatórios internos. A comissão de sindicância concluiu que não procederam as indagações formuladas contra o diretor da TV Câmara e ex-presidente da Comissão de Licitação.
A súmula do ato publicado pelo presidente da Câmara, Renato Purini (PV), estabelece que a comissão não viu responsabilidade nos atos praticados pelo servidor.â€A comissão de sindicância verificou a total ausência de fato, ação ou omissão, que responsabilizasse o servidor Gonçalves tanto no exercício do cargo quanto no da funçãoâ€, menciona o relatório final.
A apuração foi feita em função de acusação feita pela relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou compras e serviços na Câmara. A comissão entendeu que o servidor tinha que explicar “os procedimentos utilizados em licitações mencionados em processosâ€. O relatório analisou a verificação feita pela comissão de licitação nos processos de compra do aparelho multimídia (Datashow) e da perua van para a TV Câmara em 2001.
No caso da compra do aparelho multimídia, o ex-presidente da comissão, Gonçalves, atuou na análise de documentos encaminhados pelas empresas, verificando a regularidade fiscal e a formalização das propostas. O servidor também agiu na orientação de devolução de R$ 9.850,00 aos cofres do Legislativo pelo fornecedor, à época.
Já na compra da perua van, embora não tivesse participado da tramitação final da licitação, foi Gonçalves quem levantou a discussão sobre possível existência de ágio no preço ofertado para o veículo (R$ 78 mil). Ele foi incluído como testemunha de acusação em ação proposta pelo Ministério Público (MP) que denunciou a compra superfaturada do aparelho Datashow.
O relatório final da comissão esclareceu que não procedeu a acusação levantada contra o servidor. “Isto porque, no que concerne às atribuições de diretor de comunicação nenhuma delas foi desrespeitada no exercício dos fatos narrados. Quanto ao seu papel de presidente da comissão permanente observa-se que as atividades exercidas por Nélson Gonçalves não estavam em desacordo com o preceituado em leiâ€, descreve a decisão.
O diretor de TV ainda esclareceu, no procedimento administrativo, o processo de discussão e elaboração do projeto que originou o pedido de obtenção de canal aberto (UHF) protocolado junto ao Ministério das Comunicações (MC). O diretor cumpriu, a pedido da presidência do Legislativo, a diretriz de acompanhamento do projeto e sua tramitação junto ao órgão federal.
Com o projeto, o órgão público pleitea a obtenção de outorga para que o sinal da TV Câmara também seja gerado pelo sistema comum (UHF). A emissora legislativa transmite sua programação somente pela tv a cabo (canal 10 da Net). A comissão sindicante foi presidida por Irineu Azevedo Bastos e teve como membros Alcione Aparecida Amaral Pereira e Wilson Bertachini Volpe.
