Quatro membros do primeiro escalão do governo Nilson Costa (PPS) estão convocados para prestar informações sobre a compra de carne para a merenda escolar hoje, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Bauru. Os assessores diretos do prefeito vão falar sobre as denúncias de irregularidades na compra de carne cujos pagamentos foram antecipados sem a entrega dos produtos no mesmo ato em 2001 e 2002.
Os depoimentos serão tomados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI da Carne). Estão intimados os secretários da Administração, Luis Freitas, de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e da Educação, Isabel Algodoal. O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, também foi convidado.
Antes dos secretários, a CEI da Carne vai concluir as oitivas dos servidores municipais. Estão citados José Luiz Trassi, Marcos Roberto da Costa Garcia e Luiz Fernando Rueda. A CEI é presidida pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) e tem como membros Clemente Rezende (PSB) - relator, José Carlos Batata (PT), Paulo Madureira (PP) e Milton Dota Jr. (PTB).
A expectativa da comissão é que os agentes públicos esclareçam pontos jurídicos e econômico-financeiros que foram levantados durante a discussão do processo. A administração está sendo questionada por antecipar o pagamento de dezenas de toneladas de carne através da liquidação dos contratos em notas fiscais.
O setor jurídico da prefeitura foi contra a opção de estabelecer termo de fiel depositário como forma de instituir garantia para o pagamento adiantado das despesas. Mas a prefeitura acolheu parecer da Consultoria em Administração Municipal (Conam), que aconselhou a elaboração da figura do fiel depositário através de contrato de depósito.
A CEI questiona que os termos não têm validade jurídica e que os contratos de depósito não foram firmados. Outro aspecto levantado pela comissão é que o pagamento antecipado estava proibido pelo edital de licitação que originou as compras.
A prefeitura enfrentou problemas com o fornecimento de 74.789 quilos de carne somente com a empresa Bom Bife, até abril deste ano. Um contrato assinado em 2001 permaneceu com pendência de entrega de 7.741 quilos de frango, segundo informações da própria administração.
A empresa enfrentou processo de pedido de falência no início do ano e retomou as entregas parciais à administração depois que as denúncias foram levantadas, em abril passado. O fornecedor vem cumprindo o acordo estabelecido com a prefeitura e tem o compromisso de saldar os débitos existentes até o final do ano.
A CEI da Carne questiona a falta de planejamento nos processos de compra, a desobediência às regras estabelecidas na licitação, a liquidação de despesas sem a entrega dos produtos no almoxarifado central da prefeitura e a concessão de realinhamento de preço logo após a homologação de licitação, em 2002. A CEI investiga três processos de licitação abertos pela prefeitura entre 2000 e 2002.
