Emprego formal
Um levantamento referente ao número de empregos formais no País registrados em abril traz uma notícia acalentadora e muito animadora para os brasileiros - e para a economia nacional. Cresceu 624% a quantidade de empregos com carteira assinada. No mês passado foram contratadas 154.024 pessoas para ocupar vagas no setor formal. Em março haviam sido gerados 21.261 postos de trabalho com carteira assinada. Até agora, esta foi uma das melhores notícias - senão a melhor - para a nação brasileira desde o início do governo Lula.
Contratações
Ainda de acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano 2003 foram criados 294,8 mil empregos formais. Para os últimos 12 meses a estatística é de 665,6 mil vagas ocupadas com carteira assinada. Na análise do secretário de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, o acréscimo das contratações formais é reflexo da expectativa positiva do empresariado em relação à economia, em sua chamada “fase doisâ€.
Nova fase
Realmente, é um reflexo muito positivo, já que os empresários esperam desenvolvimento com crescimento. Se a classe empresarial estivesse insegura quanto a essa nova fase da economia, haveria decréscimo do emprego formal, e não aumento no número de contratações. Para esta segunda fase, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, apresentará o projeto de Primeiro Emprego. Este poderá receber sugestões tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto dos outros ministros. A versão final do projeto está prevista para ser apresentada à sociedade dentro de 30 dias.
Sustentação
É claro que não basta comemorar os bons resultados de um período sem programar a continuidade do desenvolvimento. Mas o governo parece estar ciente dessa responsabilidade ao anunciar, que o Programa Plurianual de Investimento (PPA) - uma espécie de superorçamento para o período de 2004 a 2007 - servirá de modelo para o governo montar um planejamento estratégico de longo prazo. O novo programa incluirá metas de crescimento econômico com geração de emprego.
Dinamismo
A importância do PPA está em mostrar quais são os setores mais dinâmicos da economia, ou seja, aqueles com maior capacidade de geração de emprego. Entre os já eleitos como mais dinâmicos estão a agricultura e as indústrias da construção civil, automóveis, plásticos, móveis, alimentos, têxtil e de calçados, entre outras. Os setores de bens de consumo popular precisam ser incentivados, pois eles são o alvo da maior parte da população brasileira - em função de sua baixa renda.
Batalha
Mas ainda há uma grande batalha a ser travada pela diminuição do emprego informal no País. Não se sabe ao certo quantos brasileiros estão na informalidade, mas sabe-se que são muitos. Uma das propostas da reforma tributária é alterar a tributação das empresas, que em vez de recair sobre a folha de salários, passaria a ser feita pelo faturamento ou lucro. Pode ser uma das maneiras de incentivar o empresariado a contratar seus funcionários.
Inédito
Numa decisão inédita, a Justiça Federal determinou que a Telefonica devolva nas próximas contas de telefone o dinheiro dos aumentos realizados acima da inflação. A medida vale para todos os clientes da empresa no Estado de São Paulo. A empresa - que pode recorrer - ainda não teria sido notificada da decisão. A ação foi movida pelo Ministério Público e também atinge a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autorizou os aumentos.
Devolução
Pelas regras da agência, alguns itens da conta de telefone podem ser reajustados acima da inflação, mas dentro de um limite e desde que outros serviços subam menos. No ano passado, o reajuste dos serviços locais da operadora foi de 8,27%, mas a assinatura básica subiu 13,94%. Pela decisão da Justiça, as diferenças cobradas desde junho de 2002 seriam devolvidas ao consumidor nos próximos 12 meses através de descontos na conta. O Ministério das Comunicações está negociando com as empresas para evitar que as tarifas subam 32% (em média) neste ano.
