O tom dos depoimentos dos membros do primeiro escalão à CEI da Carne ontem foi a repetição de afirmações para isentar o prefeito Nilson Costa (sem partido). Os secretários municipais mencionaram que não tinham conhecimento se o prefeito sabia da situação de pagamento antecipado ou disseram que as questões levantadas não foram discutidas com Nilson.
A situação evidencia três estratégias bem definidas durante os trabalhos da Comissão de Inquérito. De um lado, os membros da CEI buscam elementos que configurem que o chefe do Executivo participou ou sabia do episódio desde seu início.
De outro, os agentes políticos do prefeito cuidam de dizer que este não sabia o que estava ocorrendo. O terceiro ponto é que cada secretário procurou pontuar sua área de atuação no procedimento de compra de acordo, dividindo as prerrogativas de cada setor. Ao mesmo tempo, os secretários tentaram não fazer afirmações que colocassem colegas em apuros. Os confrontos de opiniões, porém, surgiram nas questões técnicas e jurídicas dos procedimentos.
Quando alguma dúvida ou aresta surgiu, o advogado de Nilson, Paulo Lauris, interveio para esclarecer. O profissional cuidou para que os deslizes não caíssem no campo das opiniões. Lauris foi ouvido pela CEI nas vezes em que pontuou questões nessa linha.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, não arriscou comentar sobre atestado falso em notas fiscais (algumas notas foram atestadas pelo secretário de Administração, Luis Freitas).
Já Freitas definiu que o uso da figura do fiel depositário era praxe e decisão de governo, mas emendou: “Digo decisão de governo porque a medida já vinha sendo realizada antes de eu assumir a pasta. Mas não discuti o assunto com o prefeito porque isso era de conhecimento geral”, lançou.
Freitas reforçou em seu depoimento que assinou as notas fiscais para liquidar o contrato (liberar o pagamento). Disse que verificou que o fornecedor tinha estoque disponível para a entrega futura. “Assinei porque era habitual”, elencou.
Uma vez levantada a polêmica sobre pagamento antecipado e falta de garantia, o secretário Freitas ponderou: “Vendo agora o processo a fundo, acho que precisa de garantias para cercar o contrato. É preciso mudar os procedimentos prevendo garantias”.
A secretária de Educação, Isabel Algodoal, traçou a linha divisória de ação entre as pastas desde o início de seu depoimento. “Cabe à Secretaria de Educação fazer a solicitação de compra e assinar os contratos. O acompanhamento do fornecimento é feito pela Secretaria de Administração”, contou.
Algodoal ainda falou sobre a garantia estabelecida através do temo de fiel depositário (TFD). “Não fui consultada a respeito. A opção foi para assinar as notas para não faltar merenda no início do ano seguinte e para fechar balanço. Mas eu não assino notas”, mencionou.
Ela também procurou poupar o chefe do Executivo. “O prefeito passou a ter conhecimento das dificuldades de fornecimento em abril deste ano. O prefeito não sabia que as mercadorias seriam entregues depois de assinadas as notas. O fiel depositário era feito desde 1999”, ampliou.
O chefe de gabinete, Antonio Sérgio Marsola, seguiu a mesma linha. “Na época do pagamento não foi levado ao conhecimento do gabinete que a entrega seria depois. O prefeito autorizou a abertura de processo em janeiro deste ano para mudar a modalidade para registro de preço. Nem eu, nem o prefeito, opinamos sobre o caso”, respondeu à CEI.
A CEI conclui os depoimentos no próximo dia 26 com as convocações do secretário Jurídico, Luiz Pegoraro, e do prefeito Nilson Costa.
