A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de irregularidades na compra de carne para a merenda escolar solicitou ontem, à Delegacia Seccional de Polícia a abertura de inquérito para investigação do suposto sumiço de um processo interno da Prefeitura Municipal de Bauru.
A comissão solicitou ao prefeito Nilson Costa (PTB) cópia integral do processo nº. 18.185/99, que discutiu a instituição da figura do fiel depositário (termo onde o fornecedor permanece com os produtos em seus estoques).
O processo é considerado pela comissão como importante para elucidar questões da investigação, tendo em vista a existência de despachos do Executivo em relação à decisão do governo de realizar o pagamento antecipado de carne com a emissão do termo de depositário.
Mas Nilson Costa informou, em ofício, que o mesmo ainda não tinha sido encontrado. “Após incessantes buscas, o processo não foi localizado. Diante disso, foi determinada a abertura da competente sindicância administrativa para apurar o desaparecimento do referido processo”, menciona o ofício do Executivo enviado ao presidente da CEI da Carne, vereador João Parreira (PSDB).
Diante da resposta, Parreira solicitou a abertura de inquérito. “Entendemos que o desaparecimento do processo caracteriza possíveis intenções de prejudicar os trabalhos da CEI na busca da verdade”, comentou o vereador. O delegado Seccional, Antônio Ângelo Ciocca, remeteu o expediente à delegada Cláudia Garms Armani para iniciar a apuração policial.
Depoimentos
Os integrantes da CEI da Carne vão se reunir na próxima segunda-feira para colher os três últimos depoimentos da fase de investigação. Já foram notificados o prefeito Nilson Costa e o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro.
Ontem, a CEI também decidiu convocar a presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Maria Aparecida Santini, para depor. Santini informou à comissão que oficiou o Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) sobre as denúncias envolvendo a compra de carne para a merenda em Bauru.
O CAE tem a função de fiscalizar a aplicação das verbas repassadas pelo governo federal, via FNDE. Santini disse aos membros da CEI que o órgão federal está encaminhando técnicos para a cidade para o levantamento das denúncias. Os técnicos devem vir a Bauru na próxima semana.
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Sindicância
A Prefeitura Municipal instaurou sindicância junto à Corregedoria-Geral do município para apurar o mesmo fato. A comissão é composta por Célio Aparecido Floriano Beviláqua, Roberto José Romani Junqueira e Idomeu Alves de Oliveira Júnior. Os membros são servidores, sendo o último o corregedor-geral e presidente da sindicância.
O chefe de Gabinete de Nilson Costa, Antonio Marsola, disse ontem que outra providência que deverá ser tomada, caso o processo não seja localizado, é a restauração do mesmo através da juntada de cópias de documentos que constavam do original.
Segundo Marsola, muitos processos já foram encaminhados à CEI da Carne, alguns com milhares de cópias e vários deles antigos. Marsola não descarta, inclusive, que alguém possa ter sumido com o processo em questão para prejudicar o próprio governo.
Sobre o mesmo assunto, o autônomo Pedro Valentim encaminhou ontem à Procuradoria da República, em Bauru, requerimento solicitando a instalação de inquérito para analisar o caso. O autor reitera o pedido de afastamento de Nilson Costa do cargo, formulado em ofício anterior. O procurador Rafael Siqueira está participando de congresso em Brasília (DF) e retorna na sexta-feira.
