Está cada vez mais comum encontrar postos de combustíveis em Bauru que não aceitam pagamento à vista por meio de cartão - seja de crédito ou débito. A “culpa” é de uma promoção das grandes distribuidoras, que derrubou o preço da gasolina na cidade para R$ 1,799 e, por conseqüência, reduziu a margem de faturamento dos proprietários desses estabelecimentos. Como o cartão tem um custo relativamente alto, foi cortado.
A reportagem do JC recebeu nos últimos dias diversas ligações de consumidores questionando a legalidade dessa prática. Uma consumidora, que preferiu não se identificar, afirma que abasteceu R$ 50,00 de gasolina em um posto do Jardim Aeroporto. Na hora de pagar, o frentista não aceitou o cartão de crédito - ela declara que isso não havia sido informado previamente.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Sebastião Homero Gomes, não há como aceitar cartão com a promoção em vigor devido aos custos do cartão de crédito. “Eu fiz a conta: (o cartão) custa de R$ 0,07 a R$ 0,08 por litro”, afirma Homero. E acrescenta: “Os consumidores têm que ligar para as empresas de cartão, e não para o posto ou para o jornal.”
O presidente do Sincopetro explica que, somando o aluguel mensal do terminal de cartão mais os custos de uma linha telefônica só para este serviço, o dono de posto paga cerca de R$ 400,00. Além disso, a cada venda feita por meio de cartão de crédito as empresas cobram 3% do valor total da compra.
De acordo com Homero, um posto de porte médio vende entre 100 mil e 150 mil litros de gasolina por mês - desse total, 10% das vendas normalmente são feitas por meio de cartão. Segundo ele, se o proprietário do posto aceitar o “dinheiro de plástico”, o faturamento cai ainda mais. A média de faturamento com a promoção é de R$ 0,07 por litro. O “normal” para o mercado seria algo em torno de R$ 0,25.
Nem mesmo um cartão próprio do Sincopetro - uma idéia que está sendo gerada já há um bom tempo - poderia dar fim à situação, segundo Gomes. O cartão do sindicato teria um custo menor para os donos de postos: 1% sobre o total da venda. “Numa promoção dessa, nem o cartão próprio poderia ser utilizado”, diz.
Há mais de um mês, as grandes distribuidoras resolveram derrubar os preços da gasolina em Bauru com as chamadas promoções, com o objetivo de “estrangular” os postos de bandeira branca. O consumidor sai ganhando, pois o preço normal da gasolina comum hoje seria de R$ 2,10. Por outro lado, segundo o presidente do Sincopetro, durante o período da promoção seis postos de Bauru já fecharam as portas.
Procon
De acordo com o coordenador do Procon em Bauru, Sílvio Orti, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro quanto ao pagamento à vista. “Se você aceita o cartão de crédito, ele é considerado pagamento à vista”, diz.
Orti afirma que é considerada prática abusiva cobrar pelo preço a prazo o pagamento feito através do cartão de crédito. “Está colocando um preço, mas para determinados segmentos da sociedade, ele não aceita aquele preço”. Segundo ele, essa prática fere o artigo 67 do CDC, e prevê detenção de três meses a um ano.
Segundo Orti, é direito do posto não aceitar pagamento em cartão ou cheque, mas essa ressalva deve ser previamente avisada ao consumidor. “Eles devem colocar uma placa assim: não aceitamos cartão de crédito. E ponto final”, declara o coordenador do Procon.
