Já que muitos cidadãos ainda alegam desconhecer a lei municipal, a secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, enfatiza que cabe aos proprietários dos imóveis manter as calçadas em perfeitas condições de transitabilidade.
A titular da Seplan explica que não deve haver degraus, buracos e rampas nas calçadas.
Elas devem ser niveladas e podem ser rampadas apenas num trecho de poucos centímetros próximos à guia. Se houver necessidade devido ao desnível, a rampa para acesso do veículo deve ser colocada dentro do lote, e não sobre a calçada.
Segundo Maria Helena, muitas pessoas, preocupadas exclusivamente com o acesso do carro à garagem, fazem alterações na nivelação como se a calçada fosse parte de sua propriedade.
“Não tem deficiente andando na rua porque eles não conseguem andar na rua. Com as calçadas do jeito que estão, é impossível”, avalia a secretária.
O piso das calçadas não pode ser escorregadio. Cerâmica, por exemplo, deve ser evitada. Também não pode ser muito rugoso. A titular da pasta sugere a pedra portuguesa (desde que bem assentada), o ladrilho hidráulico ou o cimentado liso. Não é adequado colocar grama entre as placas.
Os fiscais sempre estão cobrando da população. “A gente tem todo esse problema de conscientizar as pessoas para quando pensarem no seu projeto ou na sua reforma já tenham isso em mente”, expõe Maria Helena.
Ela destaca que novos loteamentos já estão sendo entregues com calçadas adequadas e rebaixamento de guias nas esquinas.
Quem não estiver de acordo com a lei pode ser multado. Calçadas esburacadas podem render multas de 3%, 5% ou 8% do valor venal do terreno, de acordo com a gravidade da situação. Para casos de calçada com degrau e rampa, a multa é de R$ 594,00.
Maria Helena acha que a calçada é o pior entre os problemas de acesso. “Se você tiver dificuldade num espaço particular, você procura outro. Na calçada não há outra alternativa. Eu considero hoje a situação mais grave”, diz.
A secretária de Planejamento vê como um sonho distante o dia em que os deficientes tenham acesso a toda a cidade. “Não é um sonho muito próximo não”, afirma.
Acessos
Nas obras cujos projetos passam pela Seplan para expedição de alvará ou habite-se já são exigidos acessos para deficientes. “Muitas pessoas falam que nunca atenderam deficientes. Mas eles nunca atenderam porque não oferecem acesso aos deficientes”, expõe Maria Helena.
Os órgãos públicos recebem adaptação quando reformados. Nos novos projetos de escolas ou outros órgãos públicos há acesso por rampa a todos os ambientes, além de banheiros adaptados.
“Vai indo na medida do possível. Nós não temos recursos para fazer todas as adaptações necessárias”, revela.
