• Telecomunicação
O governo Lula começou a definir as regras do jogo para o setor de telecomunicações. A primeira surpresa foi a de que o Brasil adotará uma política de desmembramento para a “última milha” (a ponta da rede que chega à empresa ou casa do consumidor). A notícia foi muito bem recebida pelas operadoras de telefonia de longa distância, acossadas pela concorrência das telefônicas locais desde que foram autorizadas a prestar serviços de DDD (discagem direta à distância) e DDI (discagem direta internacional).
• Monopólio
Ainda não são conhecidos os detalhes de como será implementada essa regra, que tem como principal objetivo romper o monopólio de empresas como a Telefonica e a Telemar na telefonia local. A valer o desmembramento nos moldes em que é aplicado em países como Estados Unidos ou Reino Unido, tradicionais operadoras de longa distância - como Embratel ou Intelig - também poderão oferecer serviços de telefonia local, pagando para isso um aluguel às proprietárias da “última milha”.
• Limite
O governo também definiu que, a partir de 2006, as operadoras de telefonia fixa terão um limite máximo de lucratividade com as tarifas que cobram de outras empresas pelo uso de suas redes. O teto será aplicado em duas situações: quando a ligação exigir uso da rede de outra operadora para ser completada, ou quando a prestadora de um serviço de telecomunicação tiver de alugar a “última milha” (caso do desmembramento).
• Dinheiro novo
O objetivo do Ministério das Comunicações ao limitar a tarifa que as proprietárias das redes podem cobrar é levar para o setor mais empresas e dinheiro novo. O modelo que o governo quer usar para calcular o limite das tarifas chama-se LRIC (sigla em inglês para Custo Incremental de Longo Prazo), o mesmo que está sendo utilizado em países como EUA, Japão, Reino Unido, Itália e Espanha. Ele levará em conta os custos de implantação e manutenção das redes e agregará uma margem de lucro para a proprietária dessa infra-estrutura.
• Rentabilidade
O interessante nesse processo é que a rede continuará rentável para quem a instalou. De outro lado, será instituído um modelo de custo para a definição de tarifas ao usuário final. Ele usará uma empresa fictícia, criada pelo Ministério das Comunicações e gerida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao administrar a empresa virtual, a agência reguladora avaliará os custos do setor e calculará os reajustes de tarifas necessários. O modelo atual calcula o reajuste da tarifa a partir de uma cesta de serviços básicos.
• Definição
Os dois modelos - um para cálculo de tarifas ao consumidor final e outro para o cálculo de tarifas de desagregação e interconexão - serão definidos pelo governo e pelo setor privado até o primeiro trimestre de 2005. Os conceitos básicos foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, na última terça-feira. O decreto presidencial que prevê o novo sistema está previsto para ser publicado amanhã.
• Energia
Um acordo feito entre as geradoras estatais e privadas e o Ministério de Minas e Energia resultará na venda de energia mais barata para consumidores livres industriais. O objetivo é reduzir as perdas das geradoras, que atualmente estão com um excedente de 7,5 mil MW, e aumentar a produção industrial, as exportações e a geração de emprego. O prejuízo das geradoras pode chegar a R$ 4 bilhões se a energia excedente não for comercializada.
• Leilão
O acerto também prevê a realização de um leilão dessas sobras de energia em um prazo inferior a 90 dias. A formatação inédita do acordo tem como grande motivação o escoamento da energia excedente nos próximos dois anos. É possível para a indústria um uso incremental de energia, uma vez que o preço será “mais módico” que o dos atuais contratos.
