A Câmara Municipal de Bauru deve julgar a partir das 8h de hoje o mandato de seu ex-vice-presidente, vereador Roberto Bueno (PTB). Ele é acusado de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e utilização do mandato para a prática de ato de improbidade administrativa. A instalação da sessão ainda é dúvida porque não está descartada a possibilidade de o parlamentar renunciar ao mandato na manhã de hoje.
Bueno é o último vereador de uma lista de quatro a enfrentar pedido de cassação de mandato. Serão necessários 14 votos para efetivar a perda do cargo. O plenário do Poder Legislativo já cassou os mandatos de Osvaldo Paquito (PPS) e José Humberto Santana (sem partido). O ex-presidente da Casa, Walter Costa (PPS), renunciou à função.
O petebista é acusado de ter deflagrado durante a gestão de Costa (biênio 2001/2002) um processo de desmanche administrativo, que teria por finalidade facilitar a prática de irregularidades.
Também pesa contra o vereador o pagamento em duplicidade de um módulo de empilhamento adquirido pela Câmara em janeiro do ano passado ao custo de R$ 3.262,00.
Para embasar o pedido de cassação do vereador, o relatório da Comissão Processante (CP), que apurou as denúncias de irregularidades contra o parlamentar, cita depoimentos de servidores da Câmara Municipal.
O documento deixa claro que, se realmente Bueno não foi o responsável pelo desmanche administrativo do Legislativo, teve participação decisiva para que as mudanças viessem a ocorrer.
O texto refere-se ao depoimento do ex-presidente, que afirmou que seu ex-vice colaborava ativamente, a seu pedido, na organização funcional e administrativa da Câmara.
Também cita o depoimento da servidora Lenir Correa Machado. Ela confirmou o poder de influência que exercia o então vice-presidente ao afirmar que ele tinha “carta branca” do presidente para administrar o Legislativo.
Os esclarecimentos prestados à CP pelo consultor administrativo e financeiro da Câmara, Irineu Bastos, também mereceram destaques no documento. Ele confirmou que o petebista fez um desmanche na Câmara.
“Mãos limpas”
Bueno usou a tribuna livre durante a sessão legislativa de ontem para, mais uma vez, afirmar que é inocente em relação às acusações que lhe são atribuídas. “Continuarei, na medida do possível, vivendo uma vida modesta, simples, mas com as mãos limpas”, discursou.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar demonstrou sua mágoa com alguns colegas de plenário, mas não citou nomes. “Infelizmente, a cada tempo, a cada dia, a gente percebe comportamentos diferentes.”
Nos bastidores, vários vereadores tentam, há dias, convencer o petebista a renunciar ao mandato para evitar o desgaste e o constrangimento do processo de cassação. As chances de o parlamentar conseguir salvar seu mandato são pequenas.
Além do seu próprio voto, apenas mais um vereador deverá se posicionar contra a cassação de seu mandato: Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), seu primo. O pefelista está sob pressão da família, que defende a inocência do parlamentar.
Durante a sessão de ontem, o clima entre os vereadores era pró-cassação. Até mesmo parlamentares que mantêm relações mais próximas a Bueno por questões religiosas acreditam que a cassação será um desfecho inevitável.
Numa eventual perda de mandato do petebista, assumirá a sua vaga o primeiro suplente de vereador do PTB, Paulo Agustinho, que hoje ocupa a função de diretor de coleta de lixo na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
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Momento certo para a renúncia gera dúvidas
A legislação que trata sobre os processos de cassação de mandato parlamentar gera várias interpretações de juristas. Para resguardar direitos políticos, a recomendação dos advogados é de que o parlamentar renuncie à função antes do início da sessão que julgará seu mandato.
Mesmo assim, há discordâncias. Alguns defendem que o parlamentar processado pode renunciar ao mandato já com a sessão instalada, minutos antes do início do processo de votação. Se ele optar por renunciar já com a votação instalada, o processo seguirá até o fim.
Se o encaminhamento ocorrer durante a reunião, no caso do vereador Roberto Bueno (PTB) a Comissão de Justiça, Redação e Legislação será convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PV), a opinar sobre a situação.
A tendência é o relator da matéria - cuja definição do nome é feita na hora pelo presidente da comissão - pedir a suspensão imediata da sessão, alegando que o vereador renunciou e, portanto, não há mais mandato a ser cassado.
Situação parecida ocorreu com o ex-presidente da Casa, ex-vereador Walter Costa (PPS). Ele preferiu, porém, renunciar ao mandato um dia antes da sessão que o julgaria, o que evitou a realização da reunião.
