Em depoimento à CEI, ontem, o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, retificou sua posição adotada em entrevista à imprensa há algumas semanas quando afirmou que o prefeito Nilson Costa sabia da divergência entre sua pasta e a Conam em relação ao uso da figura do fiel depositário. Pegoraro alegou aos membros da comissão que foi “constrangido” por jornalistas ao ser indagado sobre o fato na oportunidade.
A entrevista a que se refere o secretário foi concedida por ele no Gabinete da prefeitura na presença de um grupo de vereadores. “Na entrevista com dois ou três jornalistas fui tomado de surpresa, constrangido. Lendo documentos depois vi que a discussão jurídica sobre o fiel depositário não foi submetida ao prefeito. Isso está nos processos e é o que vale”, apontou.
O secretário também opinou que a divergência sobre fiel depositário foi discutida com a Secretaria de Administração e que ele discorda de que o edital proibia o pagamento antecipado. “O edital fala que as propostas não poderiam prever o pagamento antecipado sob pena de inabilitação. Disse antes que o prefeito teria conhecimento em uma visita inusitada e eu retifico agora”, reforçou.
O presidente da CEI, João Parreira, comentou que não acredita que Pegoraro tenha se constrangido com perguntas formuladas por jornalistas. Parreira estava presente na visita ao gabinete do prefeito. “Cometi impropriedades na entrevista, fui impreciso. O que vale está nos processos”, insistiu.
Clemente lembrou que a entrevista reclamada por Pegoraro ocorreu alguns dias antes do assunto ter sido denunciado. “O prefeito já tinha conhecimento da denúncia. Não era surpresa para ninguém da prefeitura o fiel depositário”, rebateu.
Luiz Pegoraro foi contra a figura do fiel depositário, assim como os procuradores jurídicos José Roberto Anselmo, Idomeu Alves de Oliveira e Cláudia Pereira.
O caso gerou discussão entre o corpo jurídico e o ex-secretário de Administração, Antonio Gérson Araújo, e a ex-diretora de Departamento, Maristela Gebara. O assunto foi levantado por Maristela em 1998.
Além de Pegoraro, a CEI também ouviu ontem a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Maria Aparecida Santini. Ela informou que assumiu o CAE no início do ano e que não havia condição de analisar os procedimentos de compra de carne para a merenda. Santini informou que acionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE), do governo federal, sobre as denúncias levantadas em Bauru.
