O promotor público federal Rafael Siqueira de Pretto instalou, ontem, procedimento para apurar o uso de verba federal na compra de carne pela prefeitura. O procurador da República instaurou o processo com base em representação do autônomo Pedro Valentim Benedito.
Rafael Siqueira expediu ofício ao prefeito requisitando a remessa dos processos que discutiram a adoção da garantia através do fiel depositário e os processos de licitação para a compra de carne realizados entre 2000 e 2002. Ele também solicita ao presidente da CEI da Carne, vereador João Parreira (PSDB), a remessa de documentação já obtida.
Siqueira pede ao secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, que envie cópia autenticada do parecer contrário emitido pela pasta em relação ao termo de fiel depositário e requereu o mesmo da Consultoria Nacional de Administração Municipal (Conam), que opinou pela viabilidade da utilização de contrato de depósito.
O procurador ainda solicita informações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Bauru sobre as compras de carne e envia requerimento ao Fórum local para levantar informações sobre processo de falência em andamento contra a empresa Bom Bife, um dos fornecedores da prefeitura de gêneros alimentícios.
Por último, Siqueira quer que a Bom Bife remeta cópia de todas as notas fiscais com entrega futura emitidas em favor da prefeitura. O promotor federal concede 10 dias de prazo para que as informações sejam levantadas pelas partes. Ele informa que vai analisar os casos após o recebimento das informações.
