O ex-secretário Municipal de Administração, Antonio Gérson de Araújo, assumiu, ontem, como sua a decisão de instituir o termo de fiel depositário (TFD) como instrumento para buscar a garantia de fornecimento de carne para a merenda escolar na Prefeitura Municipal de Bauru. Gérson disse que a medida foi adotada com base em uma posição no mesmo sentido adotada pela então diretora de Departamento de Administração de Materiais, Maristela Lemos de Almeida Gebara.
O ex-secretário veio a público comentar a polêmica em relação à compra de carne com pagamento antecipado (ou liquidação antecipada do contrato) depois que o prefeito Nilson Costa (PPS) e o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, citaram que a figura do fiel depositário surgiu a partir de consulta solicitada pela pasta a que Gérson pertencia, em 1998.
Distante da administração e da discussão jurídica que cerca o caso nas últimas semanas, Antonio Gérson pontua sobre o TFD. “A decisão de estabelecer a garantia para o fornecimento de carne cujas mercadorias ficavam sob o compromisso de entrega junto ao fornecedor foi minha”, cita.
A diretora de Departamento de Materiais à época, Maristela Gebara, comenta que participou diretamente da decisão sendo favorável ao TFD na época. “O prefeito assumiu a administração em situação muito difícil. Tínhamos problemas urgentes a serem resolvidos e um deles era o fornecimento para a merenda. Pedi a consulta e opinei pelo fiel depositário tendo em vista a posição positiva da Conam”, lembra Gebara.
A Consultoria Nacional em Administração Municipal (Conam) recebeu o pedido de consulta diretamente de Maristela Gebara na época. No parecer, a consultoria opina pela possibilidade da garantia através de contrato de depósito. “A urgência para a tomada de decisão me levou a adotar o fiel depositário em dezembro de 1998, já que a Conam havia dado posição verbal favorável”, conta.
Gérson justifica que o objetivo foi estabelecer garantia para os contratos de compra. “Entrei na secretaria em um momento de muitas dificuldades e incertezas. Um dos setores com maiores dificuldades era o de licitação e entrega de produtos. Contei com a segurança e o conhecimento da Maristela na área de licitação e compras”, comenta.
O ex-secretário não quis tecer comentários sobre os questionamentos envolvendo a escolha pela figura do fiel depositário ao invés de um contrato de depósito. “O caso ganhou contornos políticos e a discussão sobre termo ou contrato é jurídica. Minha decisão foi pela necessidade de garantia para o fornecimento dos produtos. A administração pública exige tomada de decisão e eu tomei nesse sentido, com os riscos que o cargo e a situação exigem”, pondera.
Gérson também preferiu não entrar no mérito da investigação realizada pela Câmara. Há em andamento uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades nos contratos de compra de carne. “A decisão foi tomada por mim e, a partir daí, a garantia foi instituída. A Câmara exerce seu papel de fiscalização. Para mim, a garantia existe e é legal”, menciona.
Maristela Gebara lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou como regular a verificação física de estoques, em inspeção feita em 1999, com a existência de termos de fiel depositário.
