A Comissão Interpartidária Permanente da Câmara Municipal de Bauru, presidida pelo vereador José Carlos Batata (PT), realiza audiência pública hoje, a partir das 8h30, no plenário da Casa, para a exposição e discussão das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e as pendências apontadas no relatório do período anterior.
Vão participar da reunião representantes da prefeitura, Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev), Departamento de Água e Esgoto (DAE), Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a própria Câmara.
Durante o debate vão ser revelados os principais credores do município no rol das dívidas não consolidadas (restos a pagar) do exercício e dos exercícios anteriores.
Também será explicado como se procederá a compensação entre a prefeitura e a Emdurb quanto aos débitos apurados a partir de 1996, entre transferências orçadas e transferências efetivadas.
A dívida da administração com o Seprem consta da pauta. Vão ser discutidas as formas de pagamento e em quanto tempo será saldado o débito existente entre as partes.
O montante inscrito em dívida ativa até o primeiro quadrimestre de 2003 será anunciado no decorrer do evento assim como a contabilização do valor de outorga recebido da empresa vencedora do transporte coletivo urbano.
A administração vai mostrar os valores pagos sobre a dívida da Emdurb até o primeiro quadrimestre de 2003, com 4% mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será discutido se o saldo dessa dívida será repassado para a prefeitura ou se continuará na empresa.
O acordo feito pela Cohab com a Caixa Econômica Federal (CEF) também será discutido no evento. Os mecanismos de operacionalização da Câmara de Compensação e quais os valores envolvidos até o primeiro quadrimestre de 2003 compõem a pauta da reunião.
