O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, informou ontem que a arrecadação do município de janeiro a abril deste ano foi de R$ 65 milhões, o que significa aproximadamente 1/3 do total estimado de R$ 200 milhões para o exercício financeiro de 2003. A informação foi prestada durante audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.
A reunião é uma obrigatoriedade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a discussão das metais fiscais do município.
Além dos representantes da prefeitura, a reunião contou com a participação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
A audiência pública não apresentou novidades em relação às condições fiscais do município. Porém, o presidente da Comissão Interpartidária, vereador José Carlos Batata (PT), chama a atenção para a dívida da prefeitura com a Emdurb, de R$ 22 milhões.
“Desse total, o que nos foi dito é que na casa dos R$ 12 milhões já foi negociado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) através da retenção de 4% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, o que precisamos esclarecer é como que, do ponto de vista contábil, esse pagamento retido pelo INSS vai ser operado junto à dívida da prefeitura.”
Funprev
A boa situação financeira da Funprev também chamou a atenção de Batata. Criada para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais, a fundação já conta com R$ 15 milhões em caixa.
“A Funprev é a “galinha dos ovos de ouro” do município porque está com um caixa superavitário; há previsão de que a arrecadação, até o final deste ano, deverá chegar a casa dos R$ 25 milhões. É um dinheiro considerável.”
O vereador petista, no entanto, sugeriu que esse dinheiro não seja aplicado apenas no mercado financeiro para garantir os juros. “Precisamos arrumar um mecanismo para a aplicação desses recursos, evitando a vulnerabilidade do mercado financeiro.”
