Deu na agência Estado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis instalada na Câmara dos Deputados fez dia 28 sua primeira sessão tentando encontrar uma solução para estancar o uso de liminares judiciais no esquema de sonegação de impostos no setor, um dos mais lucrativos no País e que se tornou alvo até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula chegou a classificar como “malandros” os responsáveis dos postos de combustíveis por não repassar ao consumidor as reduções nas refinarias, uma definição branda, segundo o deputado Chico Vigilante (PT), que preside uma outra CPI sobre o mesmo assunto na Câmara Distrital de Brasília. “O presidente foi suave na sua afirmação, já que trata-se de caso de banditismo”, ressalta Vigilante.
De acordo com os levantamentos feitos pela CPI dos Combustíveis da Câmara Distrital, das 360 distribuidoras existentes no País, pelo menos 82 podem ser ilegais e estariam atuando na clandestinidade.
“Essas empresas chegam a entrar na Justiça pedindo liminar para obrigar a Petrobras a vender, mas depois querem que a negociação seja feita sem a Cide”, explica Vigilante, que estendeu o trabalho de sua comissão.
Durante as investigações das duas CPIs, os parlamentares esperam conhecer melhor o processo de cartelização do setor e, principalmente, o esquema que pode envolver até membros do Poder Judiciário. “Pode haver uma organização criminosa com a presença de juízes”, ressalta Vigilante.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Goiás afastou uma magistrada por suspeita de favorecimento na concessão de liminar. O esquema de sonegação seria dominada por quatro distribuidoras, que ficariam com 77% do combustível adquirido com liminares nos últimos 14 meses.
A ação das empresas na Justiça segue um roteiro semelhante, segundo especialistas da área que preferem não ser identificados. Elas pulverizam ações judiciais com pedidos de liminares em diversas varas do País, inclusive em lugares remotos, e próximos de fins de semana. Com isso, tentam retardar a reação da Petrobras ou dos governos estaduais. Quando encontram um juiz sensível a seus argumentos, concentram os pedidos naquela localidade.
