De Norte a Sul, vozes se levantam contra a condenação antecipada pela Comissão Executiva Nacional do PT das companheiras senadora Heloísa Helena e deputada Luciana Genro e do companheiro deputado Babá. Por recusarem antecipar seu voto favorável a PEC 40/03 da reforma da Previdência, os parlamentares foram enviados pela CEN (13 votos contra 7) à uma Comissão de Ética acusados de “indisciplina partidária”.
Mas trata-se de um verdadeiro processo por “delito de opinião”! A representação que o motiva é uma amálgama de citações pinçadas com manchetes de jornal, e fatos passados sem conexão alguma, uma aberração jurídica que agride as tradições democráticas do PT. Ela atinge, como lembrou o senador Suplicy, “a liberdade de expressão no PT”. O jurista Dalmo Abreu Dallari considerou “os parlamentares coerentes ao se posicionarem contra a taxação dos inativos”. Essa polêmica é muito desgastante e o partido deveria procurar um entendimento. O economista Chico de Oliveira lembrou que o partido não é uma religião, e, portanto, não comporta anátemas nem excomunhões. O filósofo Renato Janine Ribeiro ressaltou que as medidas não constam do programa do partido, “isso é um programa de governo. No passado, as experiências de esquerda que confundiram partido e governo foram desastrosas”. Para o sociólogo Emir Ceder, os parlamentares “ têm o direito de ter posições diferentes, além do mais sendo posições históricas do PT ”.
Frente aos acontecimentos, cabe perguntar: onde a cúpula do partido quer chegar com procedimentos como esse? De nossa parte, repetimos, somos contrários a essa reforma da Previdência. É verdade, concordamos, que o problema é complexo. Mas é por isso que é preciso discutir livremente a fundo. Impedir ou constranger a discussão por medidas administrativas só prejudicará o partido e a busca de uma solução que atenda ao povo.
Afinal, elevar a idade mínima para a aposentadoria “é uma forma criminosa de punir o servidor público” (deputada Trindade, PT-PI). Taxar os inativos “é um absurdo” (senador Itaim, PT-RS). E entregar a poupança dos servidores para a especulação dos fundos de pensão - mecanismo do PL 9 agora integrado na reforma - não tem o apoio de 77% da nossa bancada (pesquisa Folha de SP). São posições tradicionais da bancada do PT, até há pouco vocalizadas por deputados como Zé Dirceu.
Elas expressam a resistência às exigências dos sucessivos acordos com o FMI. As mesmas que hoje provocam manifestações de milhões de trabalhadores na França, na Áustria e na Alemanha. Explicar que o PT no governo deve fazer “mudanças táticas em relação a determinados temas” é uma ginástica que não convence quem sempre combateu a redução dos direitos duramente conquistados. E, se temos um novo governo numa nova situação é porque os trabalhadores votaram contra medidas como essas.
No último dia 14, em Brasília, no Grito dos Excluídos organizado pela Conta, a faixa dizia: “Lula, Olhe para o povo, não se subordine ao FMI!”. Aí está resumido o sentimento do povo brasileiro, neste momento, e, podemos dizer, da maioria do próprio PT que parece dizer “Lula, olhe para o povo, retire essa reforma da Previdência” e para sua direção, “Olhe para o partido, não se subordine ao FMI!”. Confiamos que todo o partido se sensibilizou e saberá resolver a questão de forma positiva.
De nossa parte, nos dirigimos neste momento à direção e aos petistas para advertir para o risco de continuar na ofensiva insana contra a democracia, a liberdade de expressão, que terminaria por colocar o PT em questão. Alertar a todos, todas as correntes e filiados, para a necessidade de agir para manter o PT como partido de livre expressão de seus militantes e parlamentares, para defender o PT. É o que está em jogo, e por isso chamamos todos a reunir e discutir como agir, não aceitando nenhuma punição aos parlamentares do PT. (Roque José Ferreira - RG 9.656.049)
