• Restituição
De acordo com nota publicada pelo governo no Diário Oficial da União, no próximo dia 16 será liberado o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2003 (ano-base 2002). Ao todo, a restituição de valores aos contribuintes será feita em sete lotes e colocada à disposição nas contas bancárias indicadas nas declarações. Neste ano, o prazo para entrega do Imposto de Renda terminou no dia 30 de abril.
• Lotes
A seqüência de liberação dos lotes - após o primeiro, que será no dia 16 deste mês - é a seguinte: 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro. Deverão ser liberadas antes as restituições dos contribuintes que tiverem declarado o imposto pela Internet. Depois virão as declarações em disquete, telefone e formulário, nessa ordem. A Receita calcula ter recebido um total de 17,5 milhões de declarações de 2003 dentro do prazo estipulado.
• Fisco
Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 1 milhão de declarações devem ser entregues fora do prazo. A multa mínima pela entrega após o prazo estipulado é de R$ 165,74. O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda de 2003 ainda poderá regularizar sua situação com o Fisco. Para isso, basta entregá-la na unidade mais próxima da Receita Federal. Em Bauru, a delegacia da Receita fica na rua Bandeirantes, 7-80.
• Imóveis
Proprietários de imóveis que no ano passado alugaram ou venderam suas propriedades e não informaram essas movimentações à Receita Federal através da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2003, deverão fazer isso através da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Isso será necessário porque as imobiliárias de Bauru foram obrigadas a entregar a Dimob constando todas as operações feitas com imóveis de seus clientes.
• Secovi
Muitos clientes de imobiliárias não informaram esses dados na declaração de Imposto de Renda porque acreditavam que o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) ingressaria com uma ação judicial solicitando a suspensão da obrigatoriedade de entrega da Dimob. Contudo, o Secovi não recorreu à Justiça e as imobiliárias - assim como administradoras e incorporadoras de imóveis - foram obrigadas a entregar a declaração.
• Multa
De acordo com o presidente da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), José Martinho Teixeira da Silva, não restou outra saída a essas empresas a não ser enviar a Dimob, já que o descumprimento implicaria numa multa de R$ 5 mil. Agora, os contribuintes que não tenham declarado operações imobiliárias no ano passado deverão fazer isso através do envio de uma declaração retificadora à Receita Federal.
• Malha fina
Se o contribuinte não entregar essa declaração retificadora, as informações fornecidas por ele e pela imobiliária que administrou a venda ou locação do imóvel serão diferentes. Automaticamente, isso fará com que sua declaração de Imposto de Renda 2003 fique retida na malha fina. Uma das informações mais fortemente divulgadas pela Secretaria da Fazenda é que neste ano a Receita iria apertar o cerco da fiscalização fazendo cruzamentos de dados minuciosos. O objetivo é detectar omissão de informações ou distorções nos dados declarados.
• Serasa
Um dos principais motivos que estão sendo apontados para que 72% das pessoas que estavam no cadastro de inadimplentes da Serasa conseguissem limpar seu nome no primeiro quadrimestre deste ano é que o consumidor está mais cauteloso e procurando renegociar suas dívidas junto ao credor. Outro fator fundamental de mudança no comportamento é o cuidado na hora de fazer as compras de final de ano (Natal). Esta foi a primeira vez que um número tão alto de pessoas limpando seu nome foi registrado já nos primeiros meses do ano.
