Direitos desrespeitados

Fala-se, insistentemente, cada vez mais, em direitos humanos, porque, em país nenhum, em cidade nenhuma, eles são reconhecidos às pessoas e respeitados de acordo com as legislações votadas e aprovadas pelos poderes públicos. Transcorriam nas grandes potências européias os longínquos séculos 17 e 18 e uma relativamente diminuta aristocracia social dominava por inteiro a imensa maioria dos cidadãos comuns, trabalhadores em geral. Mas, a partir de determinada época, começaram as classes operárias a discutir entre si sobre quais direitos, baseada em quê, a nobreza se sentia autorizada a usufruir sozinha do lucro gratuito de suas atividades, ao mesmo tempo em que se beneficiava de extraordinário aparato estatal para manter-se indefinidamente no poder. A situação teria um dia, então, de se modificar, e a pobreza procurava uma forma de se unir e se defender da terrível coerção da poderosa máquina estatal, ou seja, do ferrenho poderio da camada dominadora. E iniciou a formulação do que viriam a ser os direitos humanos, que surgiriam como reverência de todos os grupos, representados por fiel acatamento ao trabalho, à sua livre escolha, à segurança e demais condições humanas. Pretendiam os pobres, justamente, que se construísse uma sociedade justa, livre e próspera, na qual todos e cada um pudessem gozar dos benefícios do progresso. E são esses direitos que, instituídos finalmente pelos mandatários de então, através de Constituições e outros atos, vão vencendo a voragem do tempo, aí vigindo, mas pouco respeitados, especialmente no que tange à liberdade e à autonomia da pessoa diante do Estado, este sempre autoritário e rígido. O que fariam hoje as sociedades a fim de contribuir para que seus direitos sejam plenamente acolhidos em vez de simplesmente falados? É a pergunta que balança no ar como bandeira despregada, denunciando que entre nós não bastaram a abolição da escravatura e a adoção de mecanismos constitucionais. Há necessidade de mais, especialmente, como já frisamos, obediência às leis, aos decretos e às chamadas medidas provisórias, além de respeito absoluto à dignidade das pessoas de todas as potencialidades sociais e de todas as nações. É a nossa opinião. (O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado)