• Refis
As empresas e pessoas físicas que têm débitos com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 31 de julho para aderir ao novo Refis (programa de recuperação fiscal do governo federal). A previsão é de que o programa esteja regulamentado até o final desta semana. Através dele será permitido o parcelamento dos débitos em até 180 meses.
• Negociação
Dentro desse novo modelo do Refis poderão ser negociados todos os débitos contraídos até o dia 28 de fevereiro deste ano. Para as empresas, haverá uma parcela mínima de R$ 2 mil ou de 1,5% da receita bruta, valendo sempre o que for maior. Até a data estipulada pelo governo, a dívida será corrigida pela taxa de juros Selic e, a partir daí, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Quem foi excluído do primeiro Refis pode aderir ao novo programa.
• Em parcelas
Outro atrativo do novo Refis é que este modelo também inclui a possibilidade de parcelamento dos débitos das pessoas físicas. Nesse caso, as dívidas poderão ser parceladas em até 180 meses, mas com pagamento mínimo mensal de R$ 50,00. Para as microempresas, empresas de pequeno porte e participantes do Simples, a negociação poderá ser feita em até 180 meses e a parcela será o equivalente a 0,3% da receita bruta.
• Multa menor
O mínimo que poderá ser pago mensalmente no caso das microempresas é R$ 100,00. Para empresas de pequeno porte o limite mínimo é de R$ 200,00. Para quem possui débitos o novo Refis é realmente uma boa oportunidade para saldá-los, já que a TJLP registra índices baixos. Além disso, existe uma redução de 50% na multa do débito parcelado. Contudo, as regras devem ser seguidas à risca. Caso contrário, será excluído e não poderá se beneficiar de qualquer parcelamento tributário até dezembro de 2006.
• Bom pagador
A empresa ou pessoa física que aderir ao novo Refis deverá ser “bom pagador”, já que será considerado inadimplente quem deixar de pagar as parcelas por três meses consecutivos ou seis alternados. O programa também permite o parcelamento de débitos de Estados e municípios com relação ao Pasep. A correção para essas dívidas será a da taxa de juros Selic - que está em 26,5% ao ano.
• Responsabilidade
Muito se fala sobre a necessidade de empresas de todos os portes terem responsabilidade social. Em Bauru, o grupo supermercadista Confiança tem dado bons exemplos de consciência e responsabilidade nesta área. O mais recente foi o patrocínio oferecido ao projeto “Cara Limpa” para a elaboração de uma cartilha que fala sobre os malefícios causados a quem usa os mais diversos tipos de droga, como maconha, cocaína e crack.
• Queda
Para quem temia a volta do “dragão inflacionário” após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva assumir o poder, uma informação divulgada ontem rebateu todo o pessimismo: a inflação no município de São Paulo atingiu o nível mais baixo desde maio do ano passado. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficou em 0,31%. Em maio de 2002 o índice havia ficado em 0,06%.
• Tendência
Tão importante quanto o fato concreto de ter sido registrado o menor índice de inflação em um ano, o resultado divulgado ontem também confirma a tendência de queda da inflação. A Fipe calcula o IPC no município de São Paulo para as famílias com renda entre um e 20 salários mínimos. Outro índice que confirma a queda na inflação é o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que depois de apontar alta de 0,92% nos preços em abril, teve deflação de 0,26% no mês passado.
