A Instituição Toledo de Ensino (ITE) vai instalar um anexo do Juizado de Pequenas Causas, que além de ser um laboratório real para os alunos de direito, deve agilizar os processos e desafogar o atendimento feito no Fórum, o único existente na cidade para causas com valores até 40 salários mínimos.
Um convênio firmado entre a ITE e o Tribunal de Justiça vai permitir que alunos do curso de direito trabalhem como conciliadores nas ações classificadas como pequenas causas. O processo seletivo dos alunos começa neste mês e a previsão é que o anexo passe a funcionar em julho.
O diretor da Faculdade de Direito da ITE, José Roberto Segalla, explica que a extensão do Juizado de Pequenas Causas vai descentralizar e agilizar o atendimento à população. “O atendimento será mais rápido porque vai dividir o trabalho que hoje está todo concentrado no Fórum”, afirma.
A vantagem, de acordo com o diretor, é que a população vai ganhar um novo espaço para reclamar. “Os nossos alunos têm condições de conciliar as audiências. Eles têm conhecimento técnico para isso. Todo o trabalho deles será supervisionado pela equipe de professores do Núcleo de Prática Jurídica”, explica.
Segalla ressalta que o anexo vai funcionar exatamente como o Juizado de Pequenas Causas do Fórum. “O juiz virá até a ITE para fazer os julgamentos quando não houver acordo. A única coisa que não será feita no anexo é a decisão em segundo grau. Os recursos serão julgados por uma junta de juízes, no Fórum”, diz.
Nos casos em que as partes precisarem de advogado, a ITE poderá indicar um profissional gratuitamente, se a pessoa não tiver condições de pagar os honorários. “Se houver necessidade podemos solicitar a presença dos procuradores do Estado e com os advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a pessoa precisar, poderá contar com os advogados da ITE”, ressalta o diretor da Faculdade de Direito.
Segalla afirma que, com raras exceções, o usuário do Juizado de Pequenas Causas terá alguma despesa. “Só se o usuário precisar de advogado. A grande maioria dos casos são resolvidas com acordo”, conta.
Ele ressalta, porém, que nem todos os problemas judiciais podem ser resolvidos no juizado. “Há causas com vedação legal. A separação judicial, por exemplo, não pode ser feita no juizado especial. Porém, todas as reclamações do Código de Defesa do Consumidor, acidentes de trânsito, questões de divisa entre vizinhos, entre outros, podem ser resolvidas tanto no Fórum quanto no anexo da ITE. O usuário poderá escolher o local de mais fácil acesso”, afirma.
A Faculdade de Direito ainda não definiu o local exato de funcionamento do anexo do Juizado de Pequenas Causas. “Estamos definindo se fazemos uma adaptação em uma sala do Prédio Pioneiro com acesso do público sem comprometer a entrada dos alunos, ou se construímos um local próprio para acolher o juizado especial”, conta.
De acordo com Segalla, a intenção de instalar o anexo é de servir a população da região oeste da cidade, onde a ITE está instalada. “Facilita o acesso da população”, completa.
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Processo seletivo
O processo seletivo que vai classificar os estudantes de direito que vão atuar no anexo do Juizado de Pequenas Causas da ITE começa neste mês. Os interessados devem procurar a ITE porque inscrições serão recebidas a partir desta semana.
José Roberto Segalla, diretor da Faculdade de Direito, esclarece que poderão participar os alunos da ITE que cursam do 3.º ano em diante. Serão admitidos apenas alunos da ITE em função da remuneração.
“Inicialmente serão seis vagas. Quando o anexo começar a funcionar, vamos precisar de mais. A remuneração será um desconto na mensalidade, um certificado de participação emitido pela ITE e outro pela Justiça”, conta Segalla.
Os primeiros seis colocados no processo seletivo começam a trabalhar imediatamente no Fórum. “Eles serão treinados pelos funcionários do Judiciário para poderem atuar. No anexo trabalhará um chefe de cartório e um oficial de Justiça que ficarão locados na faculdade”, diz.
A carga horária de trabalho dos estudantes será de quatro horas diária, cinco dias por semana, sendo que o tempo mínimo de contratação é de seis meses prorrogáveis por até três anos. “O estágio poderá contar tempo para o concurso de magistratura e valerá como atividade complementar na faculdade”, avisa Segalla.
