• Restituição
No próximo dia 16, a Receita Federal vai liberar o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). As restituições virão corrigidas em 2,97%, índice que corresponde à variação da taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) de maio, mais 1% de junho. A consulta às declarações já processadas está prevista para ser disponibilizada na Internet e pelo telefone a partir desta segunda-feira, dia 9.
• Prazo
Pelas estimativas da Receita Federal, 17,5 milhões de contribuintes entregaram a declaração de Imposto de Renda (IR) deste ano dentro do prazo, que foi encerrado às 20h do dia 30 de abril. Quem não entregou ainda pode fazer isso, mas já terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Quem cometeu algum erro de informação na declaração enviada pode entregar uma declaração retificadora. Os próximos lotes de restituição do IR 2003 serão liberados nas seguintes datas: 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro.
• Telefonia
Com o parcelamento do reajuste das tarifas de telefonia fixa, o aumento para o consumidor deve ficar em 20% a partir de julho deste ano. Os outros 9% seriam aplicados em janeiro de 2004. A expectativa anterior era de que o reajuste ficasse em torno de 30%, seguindo as regras previstas nos contratos de concessão. De qualquer forma, aumento é muito pesado, ainda mais quando se leva em conta que nenhuma categoria de trabalhadores tem conseguido reajustes salariais decentes. Sem falar das que não conseguem nada há vários anos.
• Parcelamento
Como contrapartida ao parcelamento, as empresas querem mudanças nas metas de universalização em vigor e nas que estão previstas para os novos contratos. Entre as propostas estaria a possibilidade de mudanças na regra para desligamento de linhas em caso de inadimplência, com redução do prazo de 90 dias para 45 dias. Na próxima terça-feira será divulgado o IGP-DI dos últimos 12 meses, medido pela Fundação Getúlio Vargas. O índice está previsto nos contratos das concessionárias como indexador para o reajuste das tarifas.
• Reajuste
Uma das maiores preocupações do governo é com o impacto que o reajuste das tarifas de telefonia fixa terá sobre o índice oficial de inflação (IPCA). Pelos cálculos do próprio governo, um índice próximo de 32% provocaria um impacto superior a 1,1% no IPCA. O governo quer negociar, mas se as operadoras não concordarem, terá que ser aplicado o índice previsto nos contratos com um redutor de produtividade de 1%.
• Novas linhas
No que diz respeito ao plano de universalização divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas pretendem alterar o prazo para ligação de novas linhas de uma semana para duas semanas. As localidades com mais de 300 habitantes, que deveriam ter instalação de linhas privadas, passaria a contar apenas com telefones públicos. Pelo visto, muitas das alterações que ainda podem ocorrer no setor vão desagradar um grande número de pessoas.
• Exportação
O escritório regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), na Capital, está desenvolvendo um programa com uma série de atividades que visam o incentivo às exportações. O objetivo é levar conhecimentos básicos sobre comércio exterior aos micros e pequenos empresários que nunca exportaram. De acordo com o Sebrae, colocar produtos no mercado internacional não tem sido fácil para estes empresários. Contudo, mesmo com as muitas dificuldades é possível alcançar bons resultados.
