A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta as especificações técnicas dos pára-choques traseiros de veículos pesados é antiga - está em vigor desde 1995. Entretanto, ela vem sendo ignorada por muitos proprietários e condutores de caminhões.
Quem garante é a Polícia Militar de Bauru, que irá intensificar a orientação e, principalmente, a fiscalização sobre o equipamento nos veículos. O tenente Jorge Luís Dias, da 4ª Companhia de Trânsito, explica que o objetivo principal é orientar os motoristas sobre a importância dos pára-choques obedecerem as determinações do Contran.
Entretanto, Dias alerta que a iniciativa, de caráter educativo, a princípio, não será tão tolerante. “A idéia é esclarecer, mas desrespeitos flagrantes à legislação, como a ausência do pára-choque, acarretarão multas aos caminhoneiros”, adverte o tenente. Tal infração, segundo o Código Nacional de Trânsito, é considerada grave e, além de autuação de cerca de R$ 127,00, provoca retenção do veículo.
Já o capitão Nelson Garcia Filho, comandante da mesma companhia bauruense, enfatiza que apesar de não haver estatísticas das irregularidades, elas são comuns em Bauru, especialmente entre os caminhoneiros autônomos.
“Os de empresas normalmente não apresentam problemas, mas os que trabalham por conta não têm tanta preocupação com a observância das especificações legais e até mesmo do estado de conservação dos pára-choques de seus brutos”, constata o capitão.
As ilegalidades mais freqüentes, conforme Garcia Filho, são a ausência da pintura e o desrespeito às dimensões - devem ter, no mínimo, um metro de comprimento e não ultrapassar a largura do veículo - e à altura do solo, limitada aos 55 centímetros.
O capitão adverte que um pára-choque traseiro em desacordo com as regulamentações técnicas não será eficiente naquela situação para a qual ele foi originalmente projetado: absorver o impacto em colisões traseiras a fim de garantir, principalmente, a segurança dos ocupantes de quem bate atrás.
Garcia Filho enfatiza, ainda, que a altura dos pára-choques em relação ao pavimento deve ser a principal preocupação. Se os mesmos encontrarem-se muito baixos ou muito altos, o risco de acidentes sérios é enorme. “Se estiver abaixo, um motociclista pode entrar embaixo do caminhão e ser arrastado pelo próprio pára-choque. Além disso, corre-se o risco de bater em um obstáculo e afetar sua estrutura e eficiência”, frisa ele.
Mas se o equipamento estiver acima da altura regulamentar, salienta o capitão, a ocorrência pode ser pior. “A chance do chamado efeito guilhotina ocorrer aumenta demais”, sustenta Garcia Filho.
O tenente Jorge Luís complementa argumentando que, em países de Primeiro Mundo, a preocupação com a absorção de impactos nos pára-choques é tão grande que vários estudos são desenvolvidos a fim de potencializar suas funções. “Algumas nações têm desenvolvido tecnologias para amenizar ou até evitar, em eventuais colisões, que os ocupantes sejam projetados para fora dos automóveis.
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Bloqueio
Não é preciso muito esforço para encontrar pára-choques irregulares circulando pelas ruas e estradas. O Auto Mercado&Cia acompanhou um bloqueio efetuado em Bauru pela Polícia Militar de Trânsito, na manhã da última segunda-feira, na avenida Nações Unidas.
As averiguações da PM confirmaram, em alguns casos, aquilo que já era previsível: o total descaso com o equipamento. O mais grave ocorreu com o pára-choque do caminhão dirigido por Benedito dos Santos, que trabalha há 23 anos na profissão e atualmente opera em uma empresa de ferro-velho.
Apesar de aparentemente encontrar-se dentro dos limites da altura regulamentar, a pintura estava desgastada e apagada e, o mais grave, a estrutura amassada e rachada em um dos pontos de fixação. “Certamente, em uma colisão o pára-choque não absorveria o impacto eficientemente”, alerta o tenente Jorge Luís, um dos comandantes da operação. “Não sei quanto irei gastar para consertá-lo”, disse o caminhoneiro.
Já no veículo conduzido por Aroldo Müller, na profissão desde o início da década de 70, o problema aparentava ser a altura. Quase inteiramente carregado com uma grande carga de sacos de cimento, o pára-choque, conforme a PM, provavelmente desobedeceria a legislação assim que fosse esvaziado. “Se deste jeito ele já está alto, imagine descarregado”, considera o tenente.
O motorista argumenta que a adaptação, em melhor estado que a existente no bruto fiscalizado anteriormente, foi efetuada por um mecânico. “Não foi nada barato fazê-la”, enfatiza ele.
Entretanto, Jorge Luis destaca que o principal obstáculo à fiscalização é a ausência de padrão para as adaptações. “Cada um faz de um jeito, o que dificulta à Polícia mensurar a qualidade do material utilizado. Por isso, eles já deveriam ser produzidos com um selo de fabricação, a exemplo do que já ocorre com as faixas refletivas. Não basta apenas tê-los, pois é preciso que sejam eficientes”, adverte.
