Se depender da vontade do diretor do Sinergia, Jesus Garcia, o Sistema Único de Saúde (SUS) – considerado o maior sistema público do mundo de atendimento à saúde – vai colaborar e dar sua cota de contribuição para promover a inclusão social de milhões de brasileiros que vivem na linha da miserabilidade.
Ele foi indicado, recentemente, pela direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para ocupar uma das 32 vagas do Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo que atua junto com o Ministério da Saúde para promover e implementar as políticas do setor.
Jesus sabe que o setor tem falhas graves e que os critérios de distribuição de verbas para custeio e para investimentos vão ter que ser repensados para manter vivo o sistema. O sindicalista explica que o primeiro passo, agora, é estabelecer as prioridades, uma delas, o debate do Plano Plurianual (PPA) para a saúde em relação ao novo governo que se estabeleceu a partir de janeiro deste ano.
Ele acredita que mesmo com todas as falhas o SUS vai conquistar a excelência no atendimento ágil e com qualidade. A seguir, a entrevista com o novo integrante do Conselho Nacional de Saúde:
Jornal da Cidade – Qual é a função do Conselho Nacional da Saúde? Jesus Garcia – O conselho, a rigor, tem como objetivo fazer o controle social das políticas de saúde do País. É formado por uma representação paritária – são 32 membros, divididos em 16 representantes de usuários e 16 não usuários, divididos em 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores públicos e privados. Um de seus desafios é a consolidação do Sistema Único de Saúde, o SUS, através de suas diretrizes básicas, que é a questão da universalidade, da igualdade, da descentralização, dos recursos humanos adequados, enfim, do financiamento próprio do sistema.
JC – Na sua avaliação, o conselho tem a consciência de que a saúde no País não anda bem e que para avançar é necessária, ainda, a correção de problemas graves, como as filas de espera? Garcia – O conselho tem essa consciência. Há dificuldades na consolidação da política de saúde no País. É necessário separarmos o que é o Sistema Único de Saúde da política de saúde. O que se tem é uma conquista da reforma solitária, da Constituinte de 1988, que é esse sistema. O SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo. Ele possibilita, inclusive, a distribuição de renda para a população brasileira através das políticas compensatórias. O problema é que não se consegue consolidar o sistema. Depende-se muito de quem está na gestão do Estado, de quem está na gestão do município. Dependendo de quem está na gestão, pode-se observar a democratização da saúde, a consolidação do sistema. Se é ativo, o sistema funciona. Vai ter programas de atenção básica voltados a promoção e reabilitação da saúde.
JC – O senhor já participou de duas reuniões do conselho. As discussões e os debates estão realmente voltados para as soluções práticas do sistema? Garcia – Eu cheguei num momento em que o conselho estava, de uma certa forma, pautando o seu planejamento estratégico para este ano. E a partir desse planejamento é que são desenvolvidas as ações. O conselho debate os problemas que chegam dos Estados e dos municípios e a partir daí solicita a intervenção do Ministério da Saúde. O ministério tem a responsabilidade, através das secretarias de saúde, de apresentar as propostas de políticas de saúde para o País. Como existem dois Brasis – o do Sul e o do Norte -, cada região, por conta da demanda, exige uma tática, uma estratégias diferentes. Há regiões onde a rede está estruturada, organizada e consolidada. Já está consolidada a atenção básica, com atendimentos especializados e complexos. Nessas regiões, trabalha-se no sentido de fazer os repasses e os financiamentos.
JC – Os dirigentes de hospitais reclamam que a diária paga pelo SUS por paciente internado, que é de R$ 4,83, está defasada há mais de nove anos. Esse assunto está na pauta do conselho? Garcia – Nessas duas reuniões que participei esse assunto não foi discutido. Mas o lobby da iniciaitiva privada no ministério passado tem conseguido seus repasses. Tanto é que teve toda aquela polêmica em torno do valor da consulta paga pelo SUS, que é de R$ 2,00, R$ 3,00, muito falada na imprensa, na qual tentou-se desqualificar o sistema. Esses gestores privados que atuam no SUS reclamam de barriga cheia. Eles têm conseguido fazer o repasse a nível de consulta, de internação hospitalar, de manutenção das UTIs. O que ocorre é que o novo ministro da Saúde, Humberto Costa, tem priorizado investimentos. Na primeira reunião da qual participei, ele apresentou proposta de investimentos de R$ 500 milhões. Só para São Paulo são R$ 7 milhões. Esse dinheiro possibilitará a contratação de trabalhadores, de recursos humanos, da melhoria de qualidade, de treinamento, garantindo a qualidade ao usuário do sistema.
JC – Mas qual é a proposta para diminuir as filas e atender a demanda cada vez mais crescente dos usuários? Garcia – Já estamos discutindo o aumento da oferta de leitos, mesmo porque a fila é muito grande, principalmente nos grandes centros urbanos, onde há grande número de acidentes com traumatismo craniano. Através de um comando único, junto com as entidades que atuam em nível de acesso SUS, como o Resgate do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, é nossa intenção tentar trabalhar de uma forma integrada e, a partir daí, levantar um banco de dados e contribuir para amenizar as filas e aumentar a demanda de ofertas de leitos. Isso tem sido uma avaliação interessante do conselho. Há uma demonstração de interesse por parte do ministro no compromisso com o sistema de saúde. Isso gera empregos. Não só do ponto de vista de contratar trabalhadores para o acesso com qualidade, mas como do ponto de vista também da população.
JC – Para o exercício deste ano, qual é a proposta mais urgente do conselho? Garcia – Acho que o conselho tem algumas prioridades neste ano. Primeiro, consolidar o planejamento estratégico. É acompanhar junto ao ministério as previsões do Planejamento PluriAnual, o PPA. Definir prioridade de repasses de recursos, de financiamento, no sentido de implementar as políticas de saúde do atual governo que chega. Essa é uma prioridade estratégica. Temos que acompanhar para onde vai o dinheiro e definir o que é prioridade. Mais dinheiro para o Nordeste, quais os critérios de repasse de verbas, etc. Enfim, tentar ver se essa é a melhor forma de repassar os recursos ou se haverá necessidade de pensar uma nova forma de repasse. O segundo, que eu vejo como importante, é com relação à reestruturação do próprio conselho. É preciso reorganizar o conselho, rever as entidades que o compõe, enfim, dar uma renovada nas entidades por conta dessa mudança de concepção. A terceira que eu vejo é tentar utilizar o SUS como referência para promover a inclusão social. Trabalhar essa questão do Fome Zero, trabalhar integrado com esse programa.
JC – Bauru, há vários anos, tem tentado municipalizar o seu sistema de saúde, mas até agora a gestão plena ainda não saiu do papel. Na sua avaliação, o que está emperrando o processo? Garcia – O problema de Bauru é que há jogo de interesses. Nós, que defendemos a consolidação do SUS, temos como objetivo a municipalização da saúde, através da gestão plena, que ficará sob o controle do gestor público municipal. Há um conflito com a Associação Hospitalar de Bauru, há um jogo de interesses. Há segmentos que lucram com a saúde, que utilizam a saúde como mercadoria. Esses segmentos resistem à municipalização da saúde. E mais: há o problema do Hospital Estadual, gerenciado pela Unesp, no qual havia interesse da Associação Hospitalar de Bauru. Na medida em que esse hospital regional está sendo gerenciado pela universidade, pode-se notar que há antagonismos de interesses. Isso é muito ruim porque quem acaba prejudicado é a população, que fica na fila, sem atendimento básico. E quando procura um atendimento especializado tem que ficar um mês na fila; às vezes dois, três meses na fila para fazer uma cirurgia. Tem o problema da fila dupla nos hospitais, às vezes até tripla porque há fila no particular e fila no SUS. Mas a verdade, a fila é só para fazer a triagem porque quando entra no hospital o tratamento é feito pelo SUS. Quem faz a hemodiálise é o SUS, quem faz cirurgias de alta complexidade é o SUS. E essas pessoas insistem em dizer que o SUS não atende, que o SUS não faz repasses. Quem paga é todo o conjunto da população através dos recursos do SUS.
JC – O governo federal já está de olho nos convênios particulares que não aceitam pagar ao SUS pelo atendimento de associados nas unidades de urgência/emergência. O conselho tem avaliado essa situação? Garcia – O que é necessário, e essa é a expectativa do atual ministro, é que haja maior controle em relação aos convênios. Porque a Constituição garante, no caso do setor público não conseguir dar conta da demanda, a complementação do serviço. A responsabilidade, no entanto, não é só do governo federal. O governo estadual também tem responsabilidade nisso. Não adianta empurrar para o governo federal. É preciso ter instrumentos de regulação desses serviços. É o caso dos medicamentos. Nem toda população, a grande maioria da periferia não tem acesso aos remédios.
JC – O governador Geraldo Alckmin tem reivindicado a aplicação de políticas compensatórias para os Estados que detêm a excelência nos atendimentos médico e hospitalar, que é o caso de São Paulo. O senhor acha que é possível a União dispensar mais atenção a esses Estados? Garcia – O sistema é público e único. Como você vai viabilizar o Hospital de Base de Bauru e não atender a micro ou macro região? Como pegar o pessoal da Unesp de Botucatu e inviabilizar o acesso do munícipe de Bauru? Não tem como. O que se pode pensar é forma de consórcios regionais, forma de se fazer gestões integradas. Por isso a proposta de descentralização do SUS. É preciso pensar formas mais criativas para atender a demanda. E aí através do critério de repasses de verbas definir o critério geográfico ou por produtividade. O papel do conselho é aprofundar o debate para ver qual é a lógica mais adequada para o repasse dos recursos para o financiamento das saúde.
